A Câmara de Catanduva analisa na sessão desta terça-feira, 10, duas matérias que tratam de forma direta da realização de plebiscito sobre a retirada ou não da linha férrea da área central da cidade. O projeto de decreto legislativo nº 10/2023, que convoca a consulta popular sobre o tema, foi apresentado pelos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Mauricio Gouvea (PSDB).

Conforme o texto, o plebiscito terá o objetivo de consultar o eleitorado catanduvense sobre a retirada ou manutenção dos trilhos que cruzam o perímetro urbano e, por isso, terá uma única pergunta: “A Prefeitura Municipal de Catanduva e a empresa Rumo devem retirar as linhas férreas que passam dentro do município?”. Caberá ao eleitor responder “Sim” ou “Não”.

“Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria dos votos computados como válidos, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo”, pontua o projeto, indicando, ainda, que a data da votação será fixada pela Justiça Eleitoral.

“A linha férrea é, hoje, o maior transtorno do nosso município. Esse projeto vai tramitar na casa, esperamos que todos os vereadores e vereadoras aprovem por unanimidade, até porque a população vai poder exercer o estado democrático de direito. Depois o projeto será encaminhado à Justiça Eleitoral para todas as providências dessa eleição”, explica Marquinhos.

O parlamentar ressalta que essa decisão impactará diretamente a cidade, tanto em termos de mobilidade quanto de planejamento urbano. “É essencial que todos tenham a oportunidade de participar desse processo democrático e contribuir para a construção de um futuro melhor.”

LEI ORGÂNICA

A segunda matéria que toca na questão dos trilhos, dos mesmos autores, é o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 04/2023, que acrescenta artigo que estabelece que a convocação de plebiscito ou autorização de referendo é competência exclusiva da Câmara de Vereadores.

A proposição deve ser fundamentada de um terço dos vereadores ou de 5% dos eleitores do município e com aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa de Leis. O tema deverá ter “acentuada relevância” e ter natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

OUTRAS PAUTAS

Voltam à análise dos vereadores nesta terça-feira o PL 103/2023, que institui o Dia do Profissional da Beleza a ser comemorado anualmente em 17 de setembro, e o PL nº 106/2023, que instituiu a Semana Municipal da Valorização da Vida – a ser realizada próximo ao dia 10 de setembro, que é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. As duas propostas são de Mauricio Gouvea.

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Padre Osvaldo confirmou viadutos

O prefeito Padre Osvaldo (PL) confirmou no mês passado, em entrevista ao V1 Notícias, na rádio Vox FM, que a construção de viadutos e passarelas sobre a linha férrea já está definida e será executada pela Rumo, pondo fim à pretensão do novo contorno ferroviário na cidade.

O novo projeto prevê seis passarelas para pedestres: Giuseppe Spina, Theodoro Rosa Filho, Lago dos Ipês, ruas Florianópolis e 15 de Novembro, rua São Paulo e próximo ao Garden Shopping.

Para os carros, será construído um viaduto ligando a avenida Daniel Soubhia até a rua 15 de Novembro, com acesso pela rua 12 de Outubro, e outro ao final da rua 3 de Maio, na saída para a av. Virgílio Mastrocola, permitindo a ligação com a Vila São Luís, próximo à Rodoviária.