A Câmara de Catanduva aprovou, na sessão de terça-feira, 26, a formação de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para investigar possíveis irregularidades no sistema de transporte público coletivo. A proposta foi feita pelo vereador Marquinhos Ferreira (PT), tendo como alvo a Auto Viação Suzano, concessionária responsável pelo serviço desde 2019.  

A CEI foi aprovada e, após votação, tem como presidente o propositor Marquinhos Ferreira, relator Mauricio Gouvea e membros Gordo do Restaurante, Alan Automóveis, Nelson Tozo, Maurício Riva, Bellê, Taise Braz, Cesar Patrick e Ivan Bernardi.  

“Essa CEI nasceu de muitas reclamações da população da popuação com o tnrasporte coletivo. Os ônibus não têm horário, são ruins. Muitos usuários foram até dispensados do emprego porque o ônibus não passa nos bairros e não tem horário. E a Prefeitura, no ano passado, deu subsídio de quase R$ 1,6 mihão e este ano quase meio milhão”, explica Ferreira.  

Segundo o parlamentar, a primeira reunião foi agendada para a tarde de ontem, quarta-feira. “Quase todos os vereadores vão participar. De imediato marcamos a primeira reunião, porque a população não pode esperar. Temos que agir rápido, porque a população vem sofrendo muito com esse transporte e também com o preço da passagem.”  

Na ordem do dia da sessão, das sete matérias que estavam na pauta, cinco foram aprovadas em primeira discussão. Os projetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) tiveram votação adiada. Uma sessão extraordinária foi convocada e todos os projetos aprovados em primeira discussão foram também aprovados por definitivo.  

APROVADOS 

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) foi aprovado em 1º turno para fixar que “os subsídios do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais serão ficados por lei especifica, de iniciativa da Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente”, em consonância com a Constituição Federal e o entendimento do Judiciário.  

Com aval do plenário, foi aprovada a criação do selo “Pet Friendly” como certificado oficial no município, conforme proposta da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), e do programa de Musicoterapia “Pedro Antônio Novelli” como tratamento terapêutico para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), com autoria do presidente Gleison Begalli (PDT).   

Do vereador Marquinhos Ferreira, foi aprovado projeto que altera a lei complementar nº 97/98, que dispõe sobre a isenção do IPTU e das taxas de serviço urbano - TSU, em trecho referente à comprovação exigida de associações esportivas que pleiteiem o benefício. E, ainda, a concessão da Medalha 14 de Abril ao empresário Marcelo Fernandes dos Santos.