A Câmara de Catanduva terá sessão reduzida nesta terça-feira, 25, devido ao início da análise e votação do PL 103/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. A regra está prevista no regimento interno da Casa de Leis: as sessões que tratam do orçamento têm expediente de apenas 30 minutos.

O novo orçamento está previsto em R$ 730 milhões, representando aumento de 13% com relação a 2022, quando a peça trouxe R$ 641 milhões como estimativa, e de 32% na comparação com os R$ 551 milhões de 2021. O montante contempla os recursos próprios da Prefeitura, no total de R$ 558,5 milhões, ficando R$ 171,5 milhões para Imes Catanduva, IPMC e Saec.

A maior fatia do orçamento ficará com a Secretaria Municipal de Educação, que terá R$ 192,5 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, com R$ 131,8 milhões. Depois aparecem a Secretaria de Administração (R$ 99,4 mi), o IPMC (R$ 87 mi) e a Saec (R$ 75 mi). Na outra ponta da tabela estão Inovação (R$ 376 mil), Negócios Jurídicos (R$ 750 mil) e Desenvolvimento (R$ 982 mil).

EXTRAORDINÁRIA

A Câmara realizará sessão extraordinária, também nesta terça, logo após a reunião ordinária. Quatro projetos estão na pauta, com destaque para o PL nº 112/2022, de Padre Osvaldo, que altera legislação referente ao Conselho Tutelar, conforme noticiado por O Regional no domingo.

Serão votados ainda o PL nº 104/2022, da vereadora Taise Braz (PT), que autoriza a implantação do “Disque Denúncia” em Catanduva, o PL nº 110/2022, de Nelson Tozo (PDT), que denomina de José Luiz Seminatti rua situada no loteamento Portal do Bosque e, por fim, o PR nº 02/2022, da Mesa Diretora da Câmara, que institui honrarias e regulamenta sua concessão.