A Câmara de Catanduva precisou alterar sua rotina, devido ao feriado da Proclamação da República, na terça-feira, 15 de novembro. Com isso, a sessão ordinária semanal foi transferida para a quarta-feira, 16, e terá 11 matérias na pauta de votações, sendo três delas em segunda discussão, mais dois vetos que foram apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

O primeiro a ir à análise será o PL 70/2022, do prefeito, que tramita na Casa desde o mês de agosto. A norma altera legislação referente ao Programa Emergencial de Desemprego (PED). Na sequência vem o PL 102/2022, também do Executivo, que revoga autorização para celebração de acordo de cooperação com a Aviva - Associação para Valorização da Vida.

Mais cinco projetos de Padre Osvaldo aparecem a seguir: 107/2022, que dispõe sobre separação dos resíduos recicláveis, 108/2022, que altera regras para qualificação de organizações sociais, 109/2022, que cria o Conselho Municipal da Família, 112/2022, que dá ao CMDCA a competência para fiscalizar o Conselho Tutelar, e 105/2022, que denomina a EMEI Vanir Martinho Braz.

A pauta prossegue com dois projetos do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), PLC 28 e 29/2022, que instituem o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, respectivamente da Superintendência de Água e Esgoto (Saec) e do Fisco Municipal, ambos com emenda de Luís Pereira (PSDB). O objetivo é permitir a renegociação de débitos com o município com desconto de juros e multas.

VETOS

Os vereadores deverão apreciar dois vetos integrais apresentados pelo prefeito e direcionados ao PL 96/2022, do vereador Mauricio Gouvea, que institui a Central de Achados e Perdidos; e ao PL 100/2022, de Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe sobre as garantias dos benefícios da Tarifa Social aos contribuintes que tenham firmado acordo de parcelamento junto à Saec.