Câmara faz extraordinária amanhã para votar piso salarial dos Agentes Comunitários
Valor passará de R$ 1.550 para R$ 2.424 mensais após aprovação de Emenda Constitucional e liberação de recursos pela União
Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores devem fazer duas sessões extraordinárias para aprovação do projeto de lei
Por Guilherme Gandini | 19 de julho, 2022
A Câmara de Catanduva realiza na quarta-feira, dia 20, às 16 horas, sessão extraordinária para votação do projeto de lei nº 75/2022, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que trata sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. A matéria altera lei de 2009 que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e determina outras providências.
O piso salarial atual dos profissionais é de R$ 1.550, mas a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, estabeleceu que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias não será inferior a dois salários mínimos repassados pela União aos municípios, Estados e ao Distrito Federal.
De acordo com a Prefeitura, o Governo Federal inclusive já fez o repasse dos valores retroativos, sendo necessária a aprovação dos vereadores para a liberação aos servidores. Cada um receberá R$ 2.424 mensais. Em 2022, ao todo, o impacto financeiro será de R$ 1,3 milhão.
Autor
Por Guilherme Gandini | 09 de maio de 2024
Prefeitura inicia disputa por salas do Centro Empresarial Alípio Gomes
Por Da Reportagem Local | 09 de maio de 2024
Entrega do Imposto de Renda prossegue até 31 de maio
Por Guilherme Gandini | 08 de maio de 2024
Transporte coletivo ganha oito ônibus novos em aporte de R$ 6,4 milhões