A Câmara de Catanduva realiza nesta segunda-feira, dia 15, a partir das 11h30, duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador Marcos Crippa (PL). Dez itens estão na pauta da primeira reunião e cinco deles seguem para o encontro seguinte.

A primeira matéria é o Projeto de Lei (PL) 76/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que altera a denominação de associação declarada de Utilidade Pública, passando de Grupo de Capoeira Esportiva e Cultural Água de Fogo para Centro Educacional Jardim Fonte da Vida.

Na sequência, está na pauta o PL 77/2025, do Executivo, que autoriza a administração municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais à Secretaria de Segurança Pública do Estado, mediante mútua cooperação técnica, material e operacional. O projeto prevê que dois servidores atuem no IML, visando melhorar os serviços oferecidos pelo Estado.

Também será discutido o PLC 25/2025, do Executivo, que autoriza a transferência de imóveis de propriedade do município, localizados no Polo Industrial e Comercial Prof. Giordano Mestrinelli, aos moradores ocupantes e estabelece critérios de regularização. Segundo a prefeitura, trata-se de demanda histórica, pois os moradores tiveram direito aos imóveis por sorteio em 1990.

O quarto item é o PR 9/2025, do vereador Ivan Bernardi (PL). O documento altera dispositivos e dispõe sobre a data de entrega do Diploma de Policial Destaque - Polícia Civil, da Resolução 4.621/2005 e suas posteriores alterações, que institui honrarias E regulamenta sua concessão. O objetivo é que a sessão solene passe para 30 de setembro, Dia do Policial Civil de São Paulo.

De autoria de Crippa, será discutido e votado o PR 10/2025, que dispõe sobre a data de entrega do Diploma de Policial Destaque da Guarda Civil Municipal. Nesse caso, ele propõe adequação na resolução que trata das homenagens para melhorar o trabalho da Câmara - na logística e na organização das solenidades. Crippa apresenta a data de 10 de outubro para a homenagem.

Em 2º turno, retorna ao plenário da Casa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – Pelom 1/2025, de 5 de abril de 1990. O projeto é de autoria do Executivo e visa alterar de 4 para 6 o número de servidores públicos para atender demandas do Sindicato dos Servidores, o Simcat.

2ª DISCUSSÃO

Retorna ao plenário o PL 75/2025, do Executivo, que concede auxílio-alimentação extraordinário de R$ 740 para os servidores municipais. O projeto já foi aprovado em primeira discussão no dia 9 de dezembro. Se aprovado novamente, o pagamento do auxílio será feito em janeiro de 2026.

Também foi aprovado e retorna ao plenário o PL 24/2025, do Executivo, que autoriza a desafetação de áreas públicas, transformando-as em bens para fins de desenvolvimento empresarial, industrial, social, tecnológico, comercial, educacional e residencial.

DISCUSSÃO ÚNICA

A pauta traz, ainda, o Requerimento 199/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa e outros, para que seja constituída Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a real situação na Saec – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Autarquia Municipal, em face de irregularidades, em tese, na fiscalização da execução de obra no Loteamento Boulevard.

O último item é o Requerimento 200/2025, do vereador Gleison Begalli (PRD), que solicita ao Executivo informações sobre o aditamento da PPP da Iluminação Pública, que acrescentou serviços de videomonitoramento, fibra óptica, softwares, infraestrutura e manutenção mensal.

TEM MAIS

A sequência dos trabalhos dos vereadores segue com outra sessão extraordinária com cinco projetos, que serão discutidos e votados caso sejam aprovados na sessão anterior. A lista traz o PL 76/2025, PL 77/2025, PLC 25/2025, PR 9/2025 e PR 10/2025, todos detalhados acima.