A Câmara de Catanduva realiza duas sessões extraordinárias seguidas nesta segunda, dia 22. São três projetos de lei em pauta, todos de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL). A primeira reunião terá início às 17h e a segunda começará após o término da primeira. Entre os projetos, dois tratam de devolução de R$ 3 milhões do duodécimo da Câmara ao Executivo.

O primeiro documento da pauta é o Projeto de Lei (PL) 78/2025, que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação de Catanduva - PME.

Segundo explicou a Secretaria Municipal de Educação, o novo Plano Nacional de Educação está em tramitação no Senado Federal e cabe aos municípios renovarem os seus planos municipais para que, diante da aprovação do novo plano nacional, tenham o tempo necessário para fazer as adequações. Daí a necessidade de prorrogação do atual.

Já o PL 79/2025 prevê readequação orçamentária referente à devolução parcial do duodécimo feito pela Câmara ao Executivo, no valor de R$ 2 milhões, que permitirá que os recursos não gastos pela Casa de Leis sejam alocados em outras prioridades pelo governo municipal.

O terceiro e último item é o PL 80/2025, que também autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025. Nesta propositura, a devolução da Câmara ao Executivo é de R$ 1 milhão.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa, destacou que a devolução de R$ 3 milhões em duodécimos ao Executivo é resultado de uma gestão responsável, baseada no equilíbrio fiscal, no controle rigoroso dos gastos e no respeito ao dinheiro público.

Segundo ele, a medida demonstra que o Legislativo cumpre seu papel não apenas ao fiscalizar e legislar, mas também ao colaborar diretamente com o desenvolvimento do município.

“Cada real economizado pela Câmara pertence à população. Ao devolver esses recursos, garantimos que o Executivo possa investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, reforçando nosso compromisso com a eficiência, a transparência e o interesse coletivo”, afirmou Crippa.