A Câmara de Catanduva aprovou, a toque de caixa, na sessão ordinária de terça-feira, 9, o aumento do número de cadeiras do Legislativo e também a elevação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios vereadores.

Foram três votações seguidas que terminaram empatadas em seis a seis. O presidente da casa, Marquinhos Ferreira (PT), fez uso do voto de minerva para aprovar os reajustes e o aumento do número de vereadores, que passará de 13 para 19. Todas as mudanças valerão a partir da próxima legislatura, ou seja, com início em 1º de janeiro de 2025.

Os valores recebidos pelos agentes políticos dobraram em todos os casos. O do vice-prefeito quase triplicou. Ficarão da seguinte forma: o subsídio do prefeito passa de R$ 11 mil para R$ 22 mil e do vice-prefeito de R$ 4 mil para R$ 11 mil. Os secretários que hoje ganham R$ 7,5 mil vão receber R$ 15 mil, enquanto os vereadores, que recebem R$ 7,9 mil ganharão R$ 16,5 mil.

Chamou a atenção na sessão da Câmara a apatia dos vereadores, que apesar de terem votos divididos, não utilizaram a tribuna para defender e nem mesmo protestar contra os aumentos.

As três votações foram muito semelhantes. O presidente Marquinhos Ferreira colocou as matérias em discussão e em votação logo na sequência, sem ninguém se manifestar. Ele contou os votos e anunciou seu voto favorável aos aumentos, definindo os placares em 7 a 6.

JUSTIFICATIVAS

No projeto de decreto legislativo 05/2023, que aumenta o número de vereadores de 13 para 19, a Mesa Diretora da Câmara argumenta que a medida vem para cumprir a legislação em vigor e “remessa ao Tribunal Regional Eleitoral”. A decisão estaria relacionada a preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica que estabelecem, com base no porte do município, o número de 19 parlamentares. O texto não cita que esse seria o teto, não uma obrigatoriedade.

O projeto de lei 56/2023, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, trouxe justificativa semelhante; já o projeto 55/2023, que trata dos subsídios do Legislativo, carrega o mesmo teor, acrescentando que a lei permite que o subsídio dos vereadores seja 50% do recebido pelos deputados estaduais, hoje R$ 33.006,39, resultando na conta de R$ 16.503,19.

Impacto nos cofres públicos supera R$ 5 milhões

O jornal O Regional questionou, nesta quarta-feira, 10, a Prefeitura de Catanduva e a Câmara Municipal sobre a previsão de impacto financeiro dos aumentos autorizados pelos vereadores, por maioria de votos. Não houve qualquer resposta até o fechamento desta edição.

A reportagem somou, então, o salário dos seis novos vereadores, o acréscimo salarial dado aos já existentes, mais o ganho salarial, 13º salário e cartão alimentação dos 12 assessores que ocuparão os gabinetes a partir de janeiro de 2025. O resultado foi próximo de R$ 3,5 milhões como impacto para a Câmara. Atualmente, o orçamento da Casa é de cerca de R$ 13 milhões.

Com relação à prefeitura, a reportagem foi somada a diferença salarial autorizada para todos os agentes políticos: prefeito, vice e os 15 secretários que existem atualmente, incluindo nesse último caso o 13º salário que eles têm direito. A conta chegou próximo de R$ 1,7 milhão, permitindo concluir que o impacto das aprovações de terça-feira ultrapassa R$ 5,1 milhões.

Não foi computado nesse cálculo o efeito cascata que o aumento do subsídio do prefeito acarreta para o funcionalismo, beneficiando servidores que estão no topo da carreira e têm seus ganhos limitados pelo teto do prefeito. Essa situação tem reflexo inclusive sobre as aposentadorias.