A Câmara de Catanduva realiza a última sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 13, a partir das 17h30, com a eleição da nova Mesa Diretora para o Biênio 2023 e 2024. A pauta inicial tem apenas dois projetos de lei em primeira discussão, mas outros quatro ou cinco devem entrar em análise em regime de urgência, a pedido do prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

A primeira matéria da pauta é o PL 128/2022, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio.

“De forma constante, os pacientes que fazem tratamento com remédios de uso contínuo necessitam ir até uma unidade de saúde com farmácia ou na Farmácia Municipal para retirar o medicamento que necessita. A partir do momento em que se institui uma política pública voltada para a área, desafoga-se as unidades e aumenta o conforto dos pacientes, geralmente já debilitados por conta dos problemas que desencadearam o tratamento”, diz Ferreira.

A norma prevê que os pacientes interessados cadastrem-se na prefeitura e que caberá à administração municipal regulamentar a maneira de se realizar a entrega e fazer o devido controle. “A presente propositura atua diretamente na proteção e defesa da saúde.”

Na sequência será votado o PL 129/2022, de Alan Automóveis (PP), que dispõe sobre a destinação de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou irreversíveis, no âmbito da Secretaria de Educação. O objetivo, diz o vereador, é simplificar o processo de destinação desses bens que hoje estão depositados nas escolas, evitando acúmulo.

ELEIÇÃO DA MESA

A eleição para renovação da Mesa Diretora na última sessão ordinária do ano está prevista no Regimento Interno da Câmara. “A eleição da Mesa será feita por maioria simples, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara. A votação será aberta, mediante cédulas impressas, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos e, após assinadas, entregues à Mesa. O presidente em exercício tem direito a voto”, estabelece.

A votação será feita pela chamada, em ordem alfabética, dos nomes dos vereadores. O procedimento é público e transparente. O mandato da nova Mesa Diretora será por dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2023. Em caso de empate, será eleito o mais idoso.

TENDÊNCIAS

A promessa do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) de pagamento de R$ 450 como “bom princípio de Ano Novo” ao funcionalismo está atrelada ao projeto de lei nº 130/2022, que deve entrar na pauta da sessão da Câmara nesta terça-feira, 13. A matéria concede auxílio alimentação extraordinário aos funcionários da administração direta e indireta, ao custo de R$ 1,1 milhão.

O prefeito deve refazer o pedido de urgência, retirado na semana passada, para o projeto de lei complementar nº 40/2022, que institui verbas indenizatórias para o alto escalão do seu governo. Ele quer criar auxílio-refeição e auxílio-deslocamento para 17 cargos comissionados. Cada um deles receberia cerca de R$ 2,2 mil a mais por mês. O impacto nos cofres será de meio milhão.

Devem completar a pauta: o projeto de lei nº 131/2022, que altera legislação do Fumtran - Fundo Municipal de Trânsito para destinar 5% da receita mensal à Guarda Civil Municipal (GCM) para aquisição de material e insumos para fiscalização de trânsito; e mais dois projetos apresentados na última quinta e sexta-feira, dias 8 e 9, que tratam, respectivamente, da Atividade Extensiva Suplementar (AES) para a GCM e da reestruturação do Imes Catanduva.