A Câmara de Catanduva analisa oito matérias na sessão desta terça-feira, 5, a partir das 17h30, sendo a maioria em segunda discussão. Entre as propostas que devem receber aval definitivo dos parlamentares está o PLC nº 20/2023, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre a permuta de áreas para possibilitar o prolongamento da rua Rio Bonito, no Jardim São Domingos.

O projeto prevê a autorização para que a Prefeitura de Catanduva proceda a desafetação e permuta de uma área de terras de 1.416,59 metros quadrados por outra de 1.543,04 metros quadrados, de propriedade de Vargas Empreendimentos Imobiliários Ltda. A troca será feita em igualdade de valores entre os bens, sem qualquer pagamento entre as partes.

“A Secretaria de Planejamento fez estudo para ser realizado prolongamento da rua Rio Bonito esquina com a rua Eduardo Trovó, no Jardim São Domingos, ligando na avenida Francisco de Lima Machado para desafogar o trânsito naquele bairro e adjacências, dando maior mobilidade e rotas para o trânsito fluir melhor”, explica Padre Osvaldo, no documento.

Também devem passar pelo crivo dos vereadores os projetos que instituem o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+, da vereadora Taise Braz (PT), e a Semana Municipal do Artesanato e das Artes Plásticas e as feiras Feirart e Fenart, de Alan Automóveis (PP).

Do vereador Luís Pereira, será analisado em segunda discussão o PLC nº 15/2023, que “altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte para todos os servidores públicos municipais”.

Por fim, em discussão única, serão votados: o PDL nº 09/2023, do vereador Carlos Alexandre (Gordo), que concede a Medalha 14 de Abril ao empresário Joel Moreschi; e o veto de Padre Osvaldo a projeto de Luís Pereira que estabelece a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente o idoso.

TÉCNICA ABA

Entrará na pauta da Câmara de Catanduva o PL nº 86/2023, de Taise Braz, que dispõe sobre a autorização para implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" - Análise do Comportamento Aplicada para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município.

Conforme o texto, a Secretaria de Educação poderá firmar parcerias com faculdades, associações e instituições para a capacitação de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista.

Poderá, ainda, avaliar os estabelecimentos que já contam com estrutura física e de pessoal para iniciar gradativamente a inclusão do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA.

“A Análise do Comportamento Aplicada (ABA - Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês) é uma abordagem da psicologia voltada para a compreensão e modificação do comportamento humano. Ela tem sido amplamente utilizada no atendimento a pessoas com autismo, proporcionando uma aprendizagem eficiente e personalizada”, pontua Taise.

Ela defende que a implementação da ABA em toda a rede de ensino proporcionará a crianças e adolescentes com TEA a oportunidade de socializar e desenvolver habilidades essenciais o mais cedo possível, “garantindo uma vida plena e inclusiva.”