Para deliberar um PLC - Projeto de Lei Complementar do Executivo em primeira e segunda discussões, a Câmara de Catanduva realiza na próxima terça-feira, dia 9, uma sessão ordinária e uma extraordinária. Serão as duas últimas reuniões dos vereadores antes do recesso parlamentar.

A Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária do ano traz o PLC 21/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre os Serviços Funerários e das Necrópoles do Município.

De acordo com o documento, necrópoles são equipamentos urbanos de utilidade pública essencial, contendo edificações necessárias para a instalação e o funcionamento das atividades e serviços destinados ao sepultamento de cadáveres humanos.

Na justificativa, a administração municipal afirma que o projeto prevê dar mais dignidade aos falecidos, familiares e amigos, promovendo legislação atual e moderna, com definições, regras e determinações claras e objetivas.

Logo após o encerramento da sessão ordinária, que começa às 17h30, a Câmara inicia sua 42ª Sessão Extraordinária de 2025, a partir de convocação do presidente da Casa de Leis, Marcos Crippa (PL). Na pauta, a mesma matéria será deliberada em segunda discussão.