A Câmara de Catanduva terá sessão dupla na noite desta terça-feira, 25 de novembro. Na 38ª sessão ordinária do ano, haverá apenas uma matéria para análise, discussão e votação: o Projeto de Lei (PL) nº 58/2025, apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL), que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 960 milhões para o exercício de 2026.

Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) exige sessão legislativa exclusiva e com expediente reduzido a 30 minutos.

Antes de votar a proposta da LOA, a Câmara realizou audiência pública no início do mês, de forma a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento teve participação de vereadores, da equipe da Secretaria Municipal de Finanças e de cidadãos.

O projeto apresentado por Padre Osvaldo prevê que a prefeitura terá R$ 790,2 milhões como receita. Já a administração indireta somará R$ 227,5 milhões: o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC) terá R$ 123,9 milhões; a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) ficará com R$ 95 milhões; e o Instituto Municipal de Ensino Superior com R$ 8,6 milhões.

No caso da prefeitura, a maior fatia do orçamento ficará com a Secretaria Municipal de Educação, no total de R$ 213,8 milhões. Para a Secretaria de Saúde, serão destinados R$ 162,9 milhões, enquanto a Secretaria de Administração terá R$ 123,7 milhões.

O orçamento traçado para o próximo ano representa aumento de 11,6% com relação ao de 2025, fixado em R$ 860 milhões que, por sua vez, registrou 4,5% de alta no comparativo com o ano de 2024, cujo orçamento foi de R$ 823 milhões.

EMENDAS

Os vereadores podem apresentar emendas ao projeto, porém, em consulta ao site da Câmara na tarde de ontem, às 15h, nenhuma havia sido protocolada – sendo 17h30 o horário limite.

EXTRAORDINÁRIA

Em caso da aprovação da LOA 2026 em primeira discussão na sessão ordinária, os trabalhos legislativos prosseguem com sessão extraordinária. Nela, os vereadores irão discutir e votar a LOA em segunda discussão. O prazo para aprovação da matéria termina em 30 de novembro.