A Câmara de Catanduva realizou a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 4, com quatro matérias em pauta. Os parlamentares também definiram a composição das comissões permanentes para condução dos trabalhos, chamando a atenção a forte presença da base de apoio do prefeito Padre Osvaldo (PL) em todas elas e a ausência dos vereadores do PT.

Na ordem do dia, destaque para a aprovação em primeira e segunda discussão do PLC 18/2024, de Ivan Bernardi (PL), que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Catanduva, que possibilitará a renegociação de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e com a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Saec.

“Foi aprovado nessa primeira sessão projeto de nossa autoria, o Refis. Então você que tem débito com a prefeitura ou a Saec, agora vai seguir os trâmites normais, e logo vai estar disponibilizado para você fazer o seu parcelamento”, explicou Ivan Bernardi, celebrando a aprovação unânime.

Conforme texto do projeto, o Refis possibilitará pagamento à vista ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas com redução de 100% do valor da multa moratória e dos juros de mora. Pelas regras, os percentuais de abatimento reduzem à medida que o número de parcelas aumenta. Os pedidos de adesão ao programa deverão ser feitos até 31 de outubro de 2025.

Os vereadores também aprovaram, por maioria de votos, o PLC 01/2025, de Padre Osvaldo, que dispõe sobre o Programa de Recuperação do Imes Catanduva. Trata-se de permissão para que a prefeitura mantenha o aporte financeiro mensal para a autarquia de até R$ 250 mil até dezembro de 2028. A primeira parcela, referente a janeiro de 2025, será de R$ 500 mil.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o PLC 14/2024, também do prefeito, que dispõe sobre a investidura em área de imóvel público localizada no Jardim Santa Rosa.

Por fim, foi aprovado veto apresentado por Padre Osvaldo a projeto de lei aprovado no ano passado, de autoria do vereador Gleison Begalli (PRD), que autoriza graduados em Biomedicina a participarem de concurso público de outras profissões que exijam conhecimento/atribuições que albergue formação em biomedicina.

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Presidente: Ivan Bernardi

Relator: Pastor Júlio Zanini

Membro: Bellê

Comissão de Finanças e Orçamentos

Presidente: David Roger

Relator: Gordo do Restaurante

Membro: Manoel Gol de Ouro

Comissão de Obras, Trânsito e Transportes Urbanos e Serviços Públicos

Presidente: Pastor Júlio Zanini

Relator: Manoel Gol de Ouro

Membro: Gordo do Restaurante

Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social

Presidente: David Roger

Relator: Manoel Gol de Ouro

Membro: Pastor Júlio Zanini

Comissão de Ecologia e Meio Ambiente

Presidente: Pastor Júlio Zanini

Relator: Bellê

Membro: Manoel Gol de Ouro

Comissão de Defesa do Consumidor

Presidente: David Roger

Relator: Bellê

Membro:  Ivan Bernardi

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: David Roger

Relator: Manoel Gol de Ouro

Membro: Pastor Júlio Zanini