A sessão ordinária da Câmara de Catanduva nesta terça-feira, 5, terá dois projetos de lei voltados à promoção de políticas públicas nas áreas de educação e proteção social para análise dos vereadores. A reunião semanal começa às 17h30 e também deverá ter espaço para leitura de novos projetos, requerimentos e indicações, além do uso da tribuna no Pinga Fogo.

De autoria do presidente da Casa, Marcos Crippa (PL), o Projeto de Lei nº 23/2026 institui o Programa “Escola Segura e Saudável” no município. A proposta estabelece diretrizes para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, equilibrado e favorável ao desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto destaca a importância de temas como saúde mental, convivência escolar, prevenção ao bullying e incentivo a hábitos saudáveis, considerados fundamentais na formação de crianças e adolescentes. O projeto possui caráter orientativo, sem a criação de obrigações diretas ao Poder Executivo.

Já o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria da vereadora Taise Braz (PT), propõe a instituição do Pacto Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa busca fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, por meio da articulação entre o Poder Público e a sociedade civil.

A proposta considera a violência de gênero uma grave violação de direitos humanos e destaca a necessidade de ações coordenadas e eficazes para enfrentar o problema.

“A sessão ordinária reforça o papel do Legislativo na discussão de temas relevantes para a sociedade, com foco na construção de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, destaca a Câmara, em nota. As sessões legislativas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, em seu canal no YouTube.