A Câmara de Catanduva inicia a análise, na sessão desta terça-feira, 21, do PL 53/2022, proposto pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que define medidas de desburocratização e simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de pessoas jurídicas no município. Além deste, a ordem do dia prevê outras seis matérias, incluindo um veto do chefe do Executivo.  

Ainda em primeira discussão, os vereadores retomam o debate sobre o PL 41/2022, também do prefeito, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023. A matéria está na casa desde 3 de maio e já recebeu dois pedidos de vistas.  

Seguindo a pauta, será votado o PLC 16/2022, de Padre Osvaldo, que instituí programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da Assistência Social.  

Do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), está na pauta o PR 01/2022, que altera Regimento Interno da própria Câmara, e Pelom 02/2022, que acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município. Nos dois casos, o Setor Jurídico da Casa fica responsável em dar ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.  

Em segunda discussão há apenas o PL 51/2022, de Maurício Riva (PDT), que denomina a rua Projetada nº 01, no Residencial Portal do Bosque, como rua Amadeu Vargas Cassellato.  

VETO  

Será analisado pelo plenário veto parcial apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo ao PL 34/2022, da vereadora Taise Braz (PT), que dispõe sobre a presença de 'Doulas' durante o parto em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município.