A Câmara de Catanduva terá sete projetos de lei na pauta de sua sessão ordinária, nesta terça-feira, 5 de abril, com início às 17h30. Todas as matérias serão votadas em primeira discussão: seis são dos próprios parlamentares e uma foi apresentada pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB). 

A primeira pauta será o PL 154/2021, do vereador Ivan Bernardi (PRTB), que isenta taxas de sepultamento e velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, numa proposta de incentivo à doação.  

Na sequência, vai à análise o único projeto do Executivo, o PL 9/2022, que institui o Sistema de Inovação de Catanduva e o Fundo Municipal de Inovação, com intuito de estimular a cadeia de negócios e potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológicas, as startups. 

O PL 22/2022, de Maurício Gouvea (PSDB), prevê desconto de 5% no IPTU para contribuintes que adotarem cães e gatos da Unidade de Controle de Zoonoses. Do mesmo autor, o PL 25/2022 cria o programa “Cinema na Praça” para exibição gratuita de filmes nos bairros. 

A terceira proposta de Gouvea, PL 03/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de dispositivos inservíveis instalados em locais públicos pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica. 

As outras duas propostas são do vereador Marquinhos Ferreira (PT). O PL 23/2022 dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos pelos candidatos que comprovarem serem doadores de sangue, com frequência mínima de duas vezes ao ano. 

Já o PL 24/2022 trata da obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento.