O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação do balancete da Câmara de Vereadores de Santa Adélia referente ao exercício de 2021. A decisão é da Segunda Turma e data de 4 de outubro de 2022. Na ocasião, as contas foram julgadas regulares, mas com ressalvas – houve recomendações e atos que serão apreciados em separado.

A Casa de Leis de Santa Adélia é composta por nove vereadores, recebeu pouco mais de R$ 1 milhão em receitas, mas devolveu R$ 182,1 mil (16,87%) ao Executivo.

Entre as ocorrências, o TCE registrou que as audiências públicas foram realizadas em dias e horários que não estimulam a participação popular, que o relatório não apresenta quantidade de sessões realizadas e projetos aprovados no exercício, que teria ocorrido indevida concessão de gratificações e orientações anteriores do órgão teriam sido atendidas de maneira parcial.