A Câmara de Catanduva terá sete matérias na pauta da sessão desta terça-feira, 26. Serão três projetos de lei, dois projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo e um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom). A reunião começa às 17h30.  

Volta ao debate, ainda em primeira discussão, o PL 09/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que cria o Sistema de Inovação de Catanduva e o Fundo Municipal de Inovação. Também será votado o PLC 005/2022, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais e fixa o limite para concessão de aposentadorias e pensões.  

A veredora Ivânia Soldati (Republicanos) propõe o selo “Pet Friendly” na cidade, como certificado oficial, a partir do PL 031/2022. Já o presidente Gleison Begalli (PDT), propõe o programa de Musicoterapia 'Pedro Antônio Novelli' como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA).   

Com o PLC 09/2022, Marquinhos Ferreira (PT) faz alterações na lei complementar nº 97/98, que dispõe sobre a isenção do IPTU e das taxas de serviço urbano - TSU, em trecho referente à comprovação exigida de associações esportivas que pleiteiem o benefício.  

O Pelom 01/2022, também de Ferreira, será analisado em 1º turno. A matéria dá nova redação ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Catanduva, determinando que “os subsídios do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais serão ficados por lei especifica, de iniciativa da Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente”.   

Por fim, em discussão única, o plenário analisa proposta do vereador petista, apresentada no PDL 01/2022, para concessão da 'Medalha 14 de Abril' ao empresário Marcelo Fernandes dos Santos. O projeto já tem assinatura de todos os parlamentares da Casa.