A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular a prestação de contas do exercício de 2019 da Câmara de Catanduva. O vereador Luís Pereira (PSDB), que presidia a casa à época, foi penalizado com multa. A sessão foi realizada nesta terça-feira, 29, e o processo teve como relatora a conselheira Cristiana de Castro Moraes.

A decisão do TCE repete o desfecho das contas do exercício de 2018, em que o ex-vereador Aristides Jacinto Bruschi, o Enfermeiro Ari, assumiu multa de R$ 6,3 mil após o trânsito em julgado da decisão, devido a uma lista de irregularidades elencadas pelo tribunal.

Um dos pontos que podem ter levado à reprovação das contas de 2019 – já que o inteiro teor do processo ainda não foi divulgado pelo TCE – é a gratificação dada a todos os funcionários, inclusive comissionados, pela participação em sessões do Legislativo. Esse foi um dos principais fatores que levaram à rejeição das contas do ano anterior.

O tribunal apontou na ocasião outras inconsistênicas no quadro de pessoal, tal como a nomeação de cargos em comissão cuja atribuição não possui característica de direção, chefia e assessoramento, além da contratação de horas extras de forma contínua.

A configuração do quadro da Casa de Leis, com 20 cargos efetivos e 49 comissionados, também vem sendo alvo de questionamentos pelo TCE e o Ministério Público de Contas.

Em janeiro, o vereador Luís Pereira teve oportunidade de apresentar suas alegações. Entre os questionamentos feitos pelo TCE, estavam o total de sessões realizadas, bem como os dados consolidados da produção legislativa do exercício, com o número de projetos de lei, resoluções, peças orçamentárias, audiências públicas, requerimentos, indicações, moções, tributos, decisões da Mesa Diretora e demais matérias submetidas à deliberação da Câmara.

OUTRO LADO

Em resposta ao Jornal O Regional, a Câmara de Vereadores de Catanduva informou que tomou ciência de que o TCE julgou irregulares as contas do Legislativo referentes ao ano de 2019 e que, diante desse contexto, aguardará a publicação oficial do resultado para se manifestar. O vereador Luís Pereira disse estar tranquilo, pois a questão dos comissionados estava sobrestada no Supremo Tribunal Federal (STF).