A sessão ordinária da Câmara de Catanduva desta terça-feira, dia 11 de fevereiro, terá três matérias na ordem do dia. As três proposituras são de autoria da vereadora Taise Braz (PT), tiveram pedido de vistas no ano passado e retornam ao plenário da Casa para votação.

A primeira matéria é o Projeto de Lei nº 19/2024, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no município, destinado a garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação.

A segunda matéria é o Projeto de Lei nº 20/2024, que institui o Protocolo Antirracista, determinando que ambientes de grande circulação de pessoas no município implementam medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo.

O terceiro e último item é o Projeto de Lei nº 76/2024, que estabelece o Fórum Municipal de Educação, com a finalidade de coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias.

As sessões ordinárias da Câmara de Catanduva acontecem todas as terças-feiras, a partir das 17h30. A reunião é transmitida ao vivo pelo site oficial do Legislativo (www.catanduva.sp.leg.br).

A Legislatura 2025-2028 tem a Mesa Diretora formada pelo presidente Marcos Crippa (PL), o vice-presidente Dr. Sinval Malheiros (MDB), a primeira secretária Ivânia Soldati (Republicanos) e a segunda secretária Laura Luiza Protetora (Podemos).

Os demais são Bellê Martin (PRD), David Roger (Novo), Gleison Begalli (PRD), Gordo do Restaurante (PP), Ivan Bernardi (PL), Manoel Gol de Ouro (PL), Marquinhos Ferreira (PT), Pastor Júlio Zanini (PSD) e Taise Braz (PT).