A Câmara de Catanduva terá 10 projetos de lei na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 26. Três foram apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PL), a começar pelo PL 96/2023, que altera legislação de 2017 para possibilitar que o município firme acordos de cooperação e parceria com instituições pública e privadas para oferecer cursos gratuitos de capacitação.

Os outros dois projetos do chefe do Executivo, ambos já aprovados em primeira discussão, pedem autorização para abertura de crédito adicional no orçamento de 2023.

Pelo PL 98/2023, o município receberá R$ 548 mil em recursos estaduais, complementando com R$ 3 mil, para implantação do Serviço de Acolhimento de Mulheres em Situação de Violência, a chamada Casa-Abrigo. O local funcionará em parceria com as prefeituras de Bady Bassitt e Mirassol, que destinarão a Catanduva verbas estaduais e próprias para essa mesma finalidade.

Já com o PL 108/2023, o prefeito Padre Osvaldo pede suplementações e remanejamos diversos dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

A pauta traz, ainda, três projetos de Luís Pereira (PSDB): PL 104/2023, que institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno - “Agosto Dourado”; PL 100/2023, que cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno e o selo de reconhecimento às empresas incentivadoras da doação; e o PL 101/2023, que institui a Semana Municipal de Doação de Leite Materno.

Ainda, são dois projetos do vereador Mauricio Gouvea (PSDB): PL nº 103/2023, que institui e inclui no calendário oficial do município o “Dia do Profissional da Beleza”, e PL nº 106/2023, que institui a Semana Municipal da Valorização da Vida.

Do vereador Mauricio Riva (PDT), está na pauta o PL 105/2023, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e do Marketing Digital, enquanto Taise Braz (PT) propõe por meio do PL 95/2023 a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados com circulação ou concentração de grande número de pessoas.

VETO

Os vereadores analisam ao final da sessão o veto integral apresentado por Padre Osvaldo ao PL 66/2023, de autoria da vereadora Taise Braz, que "reconhece em âmbito municipal os portadores de fibromialgia e/ou esclerose múltipla como pessoas com deficiência de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.