A Câmara de Catanduva agendou duas sessões extraordinárias na próxima terça-feira, dia 22 de abril. As sessões extras serão realizadas após a 12ª Sessão Ordinária, agendada para começar às 17h30. A convocação foi do presidente Marcos Crippa (PL). A sessão ordinária traz quatro projetos na Ordem do Dia, sendo três em primeira discussão e um em segunda discussão.

O primeiro item é o Projeto de Lei 13/2025, do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), que dispõe sobre criação de medidas de garantia de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos de Catanduva.

Depois será votado o Projeto de Lei 14/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Saec a receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos).

Outro documento de autoria do Executivo é o Projeto de Lei Complementar 8/2025, que dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana.

Em segunda discussão, será discutido e votado o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.109 de 13 de fevereiro de 2025, que trata sobre imóvel que foi doado e necessita de registro junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva.

SESSÕES EXTRAS

A primeira sessão extraordinária da noite tem seis projetos na ordem do dia. Em primeira discussão está o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do vereador Gordo do Restaurante (PP), que institui o “Torneio do Trabalhador Primeiro de Maio de Futebol Amador de Campo – João Crippa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva.

De autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, em primeira discussão, será discutido e votado o Projeto Lei 18/2025, que denomina a Casa dos Conselhos como Fernanda de Souza Rocha, em homenagem à catanduvense que prestou trabalhos marcantes nos conselhos municipais.

O último item em primeira discussão é o Projeto de Lei Complementar 10/2025, do prefeito Padre Osvaldo, que cria unidades administrativas na estrutura da administração pública direta.

Os PLs 13/2025 e 14/2025, além do PLC 8/2025, se aprovados na sessão ordinária, voltam para serem deliberados em segunda discussão na primeira extraordinária, assim como os PLs 17/2025 e 18/2025 e o PLC 10/2025, se aprovados, serão votados em definitivo na sequência.