A Câmara de Catanduva compõe relação de 31 casas legislativas de São Paulo que emitiram moções em apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 que, caso seja aprovado, instituirá o piso salarial nacional para os profissionais de Enfermagem.
Todas essas Câmaras enviaram ofício ao Conselho Regional de Enfermagem - Coren-SP expressando apoio à votação e aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde tramita. O PL 2.564/2020 já foi votado e aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado.
O Coren-SP também criou um abaixo-assinado para pressionar os deputados federais a aprovarem o piso salarial nacional da categoria. O documento já conta com mais 100 mil assinaturas e continua circulando entre os profissionais de enfermagem do Estado.
Em Catanduva, a moção de apoio foi proposta pelo presidente Gleison Begalli (PDT) no mês de janeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade na retomada das sessões legislativas, em fevereiro.
A proposta que tramita no Congresso Nacional, de autoria do senador Fabiano Cantarato, estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor).
“Devemos batalhar, todos juntos, pela aprovação desse Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados, pois ele irá atender a todos os profissionais de enfermagem do nosso país”, frisa o presidente do Coren-SP, James Francisco dos Santos.
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