
A Câmara de Catanduva aprovou sete matérias na sessão da terça-feira, dia 2. Como destaque, foram aprovados dois projetos que criam novos cargos efetivos na administração pública.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), autoriza a criação de quatro cargos efetivos de Contador para atender demandas da Secretaria Municipal de Finanças. Já o PLC14/2025, também do Executivo, cria 5 cargos de Psicólogo e 5 cargos de Assistente Social, visando aumentar o atendimento desses profissionais.
Os demais projetos na ordem do dia já haviam sido aprovados em primeira discussão na sessão anterior e, desta vez, receberam aval definitivo dos parlamentares.
Retornou ao plenário o PL 39/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), que dispõe sobre a proibição de nomeação, posse e contratação para cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais, no âmbito do município de Catanduva.
Também foi aprovado o PL 40/2025, da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), que institui em Catanduva o mês Julho Dourado, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses. Assim como o PL 42/2025, do vereador Marcos Crippa (PL), que institui a Campanha Julho Verde, dedicada à prevenção e conscientização sobre os cânceres de cabeça e pescoço.
Foram aprovados, ainda, dois projetos de lei apresentados pelo vereador Dr. Sinval Malheiros (MDB): o PL 43, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, e o PL 44/2025, que dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos.
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