A Câmara de Catanduva aprovou na terça-feira à noite, em primeira discussão, o projeto de lei nº 114/2023, que define o orçamento do município para o exercício de 2024. Também foram aprovadas quatro emendas à proposta, que foi apresentada pelo prefeito Padre Osvaldo (PL), e em sessão extraordinária, projeto de lei do presidente da Casa, Marquinhos Ferreira (PT).

Os vereadores optaram por não aprovar a peça orçamentária em definitivo para que outras emendas possam ser apresentadas até semana que vem. Conforme a legislação, o orçamento do município precisa ser aprovado pelo Legislativo até o dia 30 de novembro, quinta-feira.

Conforme o texto, o orçamento de Catanduva será de R$ 823 milhões em 2024, representando aumento de 12,7% com relação à peça orçamentária deste ano, calculada em R$ 730 milhões.

Serão R$ 627 milhões para a administração direta, com a maior fatia para a Secretaria de Educação, que terá R$ 197 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, com R$ 145 milhões. Entre as autarquias, o IPMC – Instituto de Previdência dos Municipiários terá R$ 110 milhões e a Saec, R$ 80 milhões. Já para a manutenção da própria Câmara serão destinados R$ 22 milhões.

Na composição da receita estimada em R$ 823 milhões, estão previstos impostos, taxas e contribuições de melhorias de R$ 203,9 milhões e R$ 440,8 milhões em transferências correntes. Já a planilha de despesas tem como destaque os R$ 372,9 milhões para pessoal e encargos.

Antecedendo a aprovação do orçamento, a Câmara realizou audiência pública sobre o tema, na quinta-feira passada. O problema é que o evento ficou esvaziado devido à ausência de representantes da Secretaria Municipal de Finanças. A postura do governo municipal foi criticada pelos vereadores Mauricio Gouvea (PSDB) e Taise Braz (PT), que conduziram as atividades.

SESSÃO EXTRA

Foi realizada, também na terça-feira, 22, sessão extraordinária com uma matéria em pauta: o PL 128/2023, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que denomina a rua Projetada 4, do bairro Portal do Bosque, como rua Cândido Nery, que foi morador do Jardim Augusta. A homenagem foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, já de forma definitiva.