A Câmara de Catanduva aprovou os oito projetos que estavam na pauta das sessões ordinária e extraordinárias da última quarta-feira, 29. Agora todas as matérias seguem para sanção do prefeito Padre Osvaldo (PL). Um dos destaques foi a autorização para abertura de crédito de R$ 8 milhões no orçamento do município para devolução parcial do duodécimo da Câmara.
O prefeito ainda teve mais dois projetos aprovado pela Casa: o que altera legislação existente para mudar regras de composição do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) e o que autoriza a nomeação de mais de um coordenador pedagógico em uma mesma escola.
Também foi aprovado projeto do vereador Dr. Sinval Malheiros (MDB) que obriga os estabelecimentos de saúde do Município de Catanduva, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com síndrome de Down, a informarem às instituições, entidades, associações especializadas em tal característica e psicólogos, se necessário.
Do vereador Marcos Crippa (PL), foram aprovados projetos que institui a “Campanha Sinais de Alerta”, que visa reconhecer os primeiros sintomas do câncer em crianças, e dispõe sobre a implantação dos Programas Municipais de Equoterapia, Hidroterapia e Fototerapia, como recurso complementar no tratamento de crianças diagnosticadas com autismo.
Os parlamentares ainda aprovaram a criação da Semana de Conscientização ao Controle de Vetores e Pragas Urbanas, proposta pela vereadora Taise Braz (PT), e da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, pela vereadora Laura Luiza Protetora (Podemos).
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