A Câmara de Catanduva realizou sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira, 15, e aprovou projetos que estavam em segunda discussão e em discussão única, mas trouxe como novidade o PLC 30/2023, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que institui no município o Sistema Rotativo de Área Azul – um novo sistema, no caso, já que a “Zona Azul” foi criada em 1993 na cidade.

A proposta do chefe do Executivo foi aprovada por maioria de votos em primeira e segunda discussões, tendo apenas o vereador Gleison Begalli (PDT) posicionando-se contrário à sanção da matéria sem que a discussão fosse ampliada e envolvesse a sociedade. Ele ocupou a tribuna, seguido por Alan Automóveis (PP) e Nelson Tozo (PDT), que defenderam a aprovação imediata.

“Estacionar em Catanduva hoje é algo muito difícil. Faz com que percamos tempo. Faz com que nosso comércio seja penalizado, porque muitas vezes as pessoas deixam de comprar. Entretanto, eu acho que esse é um tipo de projeto que deveria ser melhor discutido com a sociedade, deveríamos trazer representantes de classe, ouvir mais as partes interessadas”, pontuou.

Na linha oposta, Alan Automóveis afirmou que a Área Azul é um pedido antigo dos comerciantes e reconheceu que os funcionários do comércio seguram as vagas. “Um coloca o carro em frente à loja do outro comerciante, causando um problema muito sério para quem vem dos outros municípios e para os nossos moradores. Acho o momento oportuno para que isso saia do papel.”

Coube a Nelson Tozo reforçar que “os comerciantes estão pedindo socorro” e que até mesmo as garagens particulares estão sem movimento. Ele ainda aproveitou o tema para sugerir a volta das vagas de estacionamento na rua Cuiabá, entre as ruas Pará e Brasil. “Ali atrás da Igreja Matriz, na rua Cuiabá, naquele pedaço cabem 23 a 25 carros. Coloca ali o estacionamento de volta.”

AS NOVIDADES

Com a aprovação da nova proposta, a Prefeitura de Catanduva ficará autorizada, mediante licitação, a fazer a concessão do serviço à iniciativa privada pelo prazo de 15 anos, renovável por igual período. A concessionária deverá repassar o valor da outorga obtida no processo licitatório, cujo percentual mínimo não poderá ser inferior a 10% da arrecadação obtida na concessão.

A fiscalização, venda dos créditos, pessoal e todos os serviços a serem executados ficarão por conta da concessionária, com orientação e supervisão da Secretaria de Mobilidade Urbana.

0 Sistema de Área Azul será implantado de maneira a poder ser gerenciado e operado per meio de sistemas eletrônicos de aferição e cobrança, com informações que possam habilitar recursos on-line que comprovem o tempo de estacionamento e o fluxo financeiro da operação.

Haverá a Tarifa Pré-Paga, que o usuário pagará nos 10 minutos de tolerância depois de estacionar. O valor da hora será de R$ 2,50, podendo ser fracionada de minuto a minuto após os

30 minutos iniciais. Caso o usuário não pague, receberá o ACT - Aviso de Cobrança de Tarifa e deverá utilizar a Tarifa Pós-Paga, que terá 5 vezes o valor da hora e precisará ser quitada em 72 horas. Sem o pagamento, o veículo será multado por estacionamento irregular.

O QUE DISSE O PREFEITO

“Pretende-se com isso adotar o modelo de concessão de serviço público, na qual se delega a prestação do serviço de estacionamento rotativo (...) à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”, afirmou Padre Osvaldo na proposta apresentada aos parlamentares.

Ele garantiu que o município não tem condições de manter a Área Azul em atividade, “pois os modelos adotados demonstraram não ser satisfativos e acabam por ter um custo alto e pouca adesão dos pontos de venda”. Diz, ainda, que atualmente há modelos modernos e aplicáveis para organização e recolhimento da tarifa que poderão ser adotados pela terceirizada.

“Disciplinar a área azul em nosso município se faz necessário, trazendo maior rotatividade aos espaços delimitados e demarcados especialmente na região central da cidade, oportunizando a utilização das vagas por vários condutores, o que não tem ocorrido atualmente sem a rotatividade necessária”, completou o chefe do Executivo.