Os vereadores aprovaram, por maioria de votos, o PLC 45/2022, que institui o pagamento de verbas indenizatórias ao alto escalão do governo Padre Osvaldo (PSDB). Apenas a vereadora Taise Braz (PT) votou contra. Na visão dos parlamentares, a gratificação aos secretários municipais é justa e uma forma de elevar o ganho desses profissionais, que ocupam cargos de confiança do prefeito. A benesse custará mais de meio milhão por ano aos cofres públicos.

O primeiro a se manifestar na tribuna foi o vereador Marquinhos Ferreira (PT), que assumirá a presidência da Casa a partir de 1º de janeiro. “Hoje um secretário recebe R$ 7,5 mil bruto, líquido R$ 5,5 mil. Tem muitas pessoas que só criticam, baseiam-se no salário mínimo, e não é. Para ocupar um cargo público em comissão, o cara tem que ter currículo, ser capacitado e eu duvido que você consiga arrumar um médico para a Secretaria de Saúde para ganhar R$ 5,5 mil”.

Ele afirmou que Catanduva parece andar para trás e afirmou que seria favorável até ao aumento do número de vereadores. “Em Rio Preto já subiu o número de vereadores, Catanduva morre de medo, eu sou favorável a aumentar o número de cadeiras, aumentar o salário e falo para todo mundo. E vou ser favorável a esse projeto. É ridículo o salário que eles ganham. Tem que receber esse auxílio mesmo, se viesse um projeto para subir o salário eu iria votar”, completou.

O vereador Mauricio Gouvea (PSDB) reforçou o discurso do colega. “Esse é um projeto que não se trata de ser situação ou oposição ao governo municipal ou à gestão atual. É um projeto que se trata de você ter posicionamento. Não adianta ficar mandando mensagem no meu celular, ir na rede social, eu tenho o meu posicionamento e não vou mudar. Esse projeto é justo, assim como foi a reestruturação. É justo para aquele profisisonal que se qualificou, que se preparou.”

A partir de intervenção do vereador Alan Automóveis (PP), o parlamentar reforçou que os secretários municipais colocam seus bens à disposição do Judiciário, em caso de ação, por decisões tomadas no exercício do cargo. “Fomos eleitos para esse momento, para defender a população. Porque se você tiver pessoas qualificadas na frente de uma pasta, vai surtir efeito.”

Apesar de o projeto tratar de auxílios refeição e deslocamento, e não do salário propriamente dito, Gouvea apresentou valores recebidos como subídio por agentes políticos de outros municípios, com o intuito de demonstrar que o ganho em Catanduva está realmente defasado. Segundo ele, em Barretos o salário dos secretários municipais é de R$ 15,2 mil; em Araraquara, R$ 10,9 mil; e, em São José do Rio Preto, chegará a R$ 15 mil a partir do próximo mandato.

Tanto Marquinhos Ferreira quanto Gouvea aproveitaram a discussão para alfinetar alguns secretários. “Tem alguns secretários fantásticos, muito competentes, assim como tem alguns que estão cumprindo tabela. Nós denunciamos, fiscalizamos, alertamos”, pontuou o último.

Na mesma linha foi o vereador Cesar Patrick (Republicanos) em seu discurso: “Sou favorável ao projeto, mas não concordo com algumas situações, existem secretários que são trabalhadores, agora tem uns que são vagabundos. Espero que com um bom salário o prefeito consiga colocar pessoas capacitadas e melhores, vai estar nas suas mãos prefeito. É muito bonito ver o campo [estádio Silvio Salles] ser bem cuidado, mas é muito triste ver as praças abandonadas, então espero que muita coisa melhore. Espero que mudanças sejam feitas, que os vagabundos que aí estão não permaneçam ganhando mais e [com as coisas] do mesmo jeito.”

A votação realizada pela Câmara foi aberta e terminou com 11 votos favoráveis e um voto contra a proposta, já que o vereador Nelson Tozo (PDT) estava ausente. Para aprovação desse tipo de projeto de lei complementar, era necessária a anuência de dois terços dos vereadores.

ENTENDA

O projeto aprovado pela Câmara em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 29, permite a criação do auxílio-refeição de R$ 70 e auxílio-deslocamento de R$ 30 para 18 cargos comissionados da prefeitura. O dinheiro será pago por dia efetivamente trabalhado, com previsão de reajuste anual pelo IPCA. O montante mensal não será incorporado à remuneração, 13º salário, férias e aposentadoria, também não sendo devido nas férias. Serão beneficiados 15 secretários, dois gestores de Gabinete e o comandante da Guarda Civil Municipal.

Gleison Begalli defende aumento salarial

Já na etapa de votação, o vereador Gleison Begalli (PDT) reconheceu que o salário dos agentes políticos está aquém “do que a responsabilidade do cargo exige”. “Imagine vocês que as diretrizes do nosso município, as tomadas de decisão, o futuro da nossa cidade, depende das decisões determinadas por essas pastas”, lembrou ele, reafirmando que forma correta de corrigir isso seria com a majoração dos subsídios dos cargos que essas pessoas ocupam.

“Em virtude da lei, nós sabemos que não se pode fazer o aumento dentro da própria gestão, ou seja, qualquer tipo de aumento passa a valer somente a partir do próximo mandato. É uma situação específica, pois o salário desses agentes estão defasados, isso é nítido e claro. Conclamo nossos amigos vereadores para que, num futuro, fazer a correção, extinguindo essa gratificação e fazendo o aumento real dos salários para que se torne condizente com o que é necessário.”

Taise sugere que projeto não é constitucional

Última a votar, a vereadora Taise Braz sugeriu inconstitucionalidade e cobrou isonomia. “Não é nada pessoal contra qualquer secretário, até porque muitos possuem formação e competência técnica para assumir o cargo, mas no meu entendimento a construção desse projeto não é constitucional. Também não vejo como uma forma isonômica, porque não contempla outras categorias do funcionalismo, então em solidariedade aos demais funcionários eu voto não.”

Ela lembrou que a aprovação do projeto irá onerar a folha de pagamento e, num contraponto, cobrou a contratação de mais professores. “Existem 30 salas livres na Secretaria de Educação e até agora os professores aprovados no concurso público não foram chamados. O concurso está para expirar, então gostaria que o prefeito desse esse esclarecimento público, já que estamos falando em onerar a folha, que agora vai ser onerada com o projeto que está sendo aprovado.”