A Câmara de Catanduva realizou sessão ordinária e duas extraordinárias na noite de terça-feira, 12, com aprovação de quatro matérias. Três itens estavam na ordem do dia: um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Prestação de Contas da Prefeitura de Catanduva referente ao exercício financeiro de 2023. Todos foram aprovados por unanimidade.

O primeiro item da pauta foi o PL nº 38/2025, da vereadora Laura Luiza Protetora (Podemos), que dispõe sobre a instituição do Dia da Cãominhada no terceiro domingo do mês de outubro. O objetivo é promover a ação anual, com atividades voltadas ao bem-estar animal.

O segundo item foi o PLC 13/2025, do Executivo, trata de área de terra irregular situada no Santa Rosa que necessita ser desafetada para receber investidura por parte da prefeitura. A desafetação não constou na redação original da lei, o que tem impedido o registro.

Em discussão única, foi aprovado o Processo do Tribunal de Contas do Estado referente à prestação de contas da Prefeitura do ano de 2023. Com parecer favorável e recomendações do TCE, o documento foi aprovado pelo plenário, ratificando o balancete do Executivo.

Duas extraordinárias foram realizadas na sequência para análise e votação do Projeto de Resolução – PR 8/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a priorização do comércio local nas contratações públicas do Poder Legislativo de Catanduva. A meta é estimular a ordem econômica, priorizando empresas locais e gerando empregos na cidade.