A Câmara de Catanduva realizou sessão ordinária e duas extraordinárias na terça-feira, dia 7. As pautas das reuniões contavam com 15 projetos e todos foram aprovados, incluindo o PLC 5/2026, do Executivo, que cria a Coordenadoria de Planejamento Orçamentário na estrutura pública, com cargo em comissão e impacto orçamentário de R$ 183 mil já para este ano.

Outros dois projetos relacionados a este receberam o aval dos parlamentares. O primeiro é o PLC 6/2026, que reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município, instituindo unidade central chamada CIM – Controladoria-Interna do Município. Segundo defende o governo, a criação da coordenadoria e da controladoria é recomendada pelo Tribunal de Contas.

Já o PLC nº 7/2026 dispõe sobre a criação do cargo de Analista Jurídico no quadro de servidores efetivos, com quatro vagas a serem preenchidas via concurso público. A argumentação é que isso modernizará a Secretaria de Negócios Jurídicos e dará segurança no acompanhamento processual. Por outro lado, o projeto prevê a extinção de dois cargos de Advogado Assistente.

Também chamou a atenção na sessão de terça a discussão envolvendo o PL nº 16/2026, das vereadoras Laura Luiza Protetora (Podemos) e Taise Braz (PT), que institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco. As duas parlamentares subiram juntas na tribuna para defender a matéria.

Foi aprovado, ainda, o PL 20/2026, dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Taise Braz (PT), que veda a nomeação para cargos em comissão, na administração pública direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A lista completa de projetos aprovados pode ser conferida no site do Legislativo (www.catanduva.sp.gov.br).