A Câmara Municipal de Catanduva vai analisar três vetos do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) a projetos de vereadores. São propostas que foram aprovadas em plenário, mas acabaram sendo barrados pelo chefe do Executivo, sob a alegação de que seriam inconstitucionais.  

Entre elas, propostas que beneficiariam mulheres vítimas de violência doméstica e aposentados. O projeto de lei 58/2022, de autoria de Marquinhos Ferreira (PT), dá prioridade às esposas que sofreram agressões domésticas e possuem filhos ou dependentes sob sua guarda, em projetos habitacionais desenvolvidos pelo poder público no município.  

No entendimento do Executivo, a proposta legisla além da competência suplementar dos municípios e violaria o pacto federativo, ao tratar de temas que só poderiam ser tratados em nível federal e estadual.  

Outro projeto que será analisado na sessão de terça-feira é o de autoria de Luis Pereira (PSDB), que concede isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados ou pensionistas que são inquilinos de imóveis.    

O prefeito argumenta que a proposta não traz em seu bojo o impacto financeiro e representaria renúncia de receita.    

SAÚDE  

A Câmara Municipal também vai apreciar o veto de Padre Osvaldo ao projeto de lei de Maurício Gouvea (PSDB), que foi aprovado em plenário e determina a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde divulgar, nas redes sociais da prefeitura, a lista detalhada de exames laboratoriais, de imagem e de especialidades médicas realizados no município.    

Na justificativa, o prefeito argumenta que a proposta representaria ingerência do Legislativo na organização administrativa do município. A tendência é que os vereadores derrubem os vetos, já que esta tem sido a postura adotada pelos legisladores desde o início deste mandato.