A Câmara de Catanduva realiza sessão nesta terça-feira, 29, com 13 proposições para serem discutidas na ordem do dia. São 12 projetos e um veto apresentado pelo Executivo. Nove deles serão votados em primeira discussão. A reunião tem início às 17h30.

Entre os destaques da pauta está o PL 16/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município para 2022 no valor de R$ 20 milhões para pavimentação, recapeamento e galerias de águas pluviais em diversos bairros do munícipio, bem como para canalização de parte do Rio São Domingos.

A Prefeitura afirma que os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2021. Dos R$ 47,5 milhões obtidos em saldo, R$ 14,4 milhões cobrirão restos a pagar, R$ 20 milhões para as obras previstas no PL e R$ 13 milhões ficarão em conta.

De acordo com o PL 16/2022, serão destinados R$ 5 milhões para recape, R$ 4 milhões para obras de pavimentação e o mesmo valor para implantação de galerias pluvias, mais R$ 7 milhões para canalizar o trecho do São Domingos entre as ruas Pará e Maranhão.

Além desse, serão votados mais quatro projetos do prefeito em primeira discussão: PL 9/2022, que institui o Sistema de Inovação e o Fundo Municipal de Inovação; PL 13/2022, que altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; PL 14/2022, que abre Crédito Adicional Especial e Suplementar de R$ 963,6 mil para construção da Casa da Juventude; e PL 18/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Ainda em primeira discussão estão o PL 11/2022, do vereador Maurício Riva (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre a síndrome alcoólica fetal (SAF); PL 19/2022, de Nelson Tozo (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura; PL 20/2022, de Taise Braz (PT), que trata sobre o programa educacional de prevenção à violência doméstica - Lei Maria da Penha nas Escolas; e, por fim, o PL 21/2022, do presidente Gleison Begalli (PDT), que institui o Dia do Professor do Município de Catanduva.

SEGUNDA DISCUSSÃO

Voltam à pauta da Câmara para receber o aval dos parlamenatres o PL 129/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica de animais, o PL 15/2022, do mesmo autor, que institui o Dia e a Semana do Paratleta em Catanduva, e PLC 2/2022, dos vereadores Gordo do Restaurante (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT), que prorroga até 31 de dezembro o prazo para requerer a isenção do IPTU/TSU 2021.

VETO

A última votação da noite será para o veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo à emenda nº 01, do vereador Gleison Begalli, apresentada ao PLC nº 01/2022, que "dispõe sobre o Programa de Recuperação do Instituto Municipal de Ensino Superior - Imes". Na peça, Gleison estabelece que o Imes deverá reverter 80% do valor repassado mensalmente pela Prefeitura à concessão de bolsas de estudo de 25% a 100%, conforme faixas de renda dos estudantes.

No veto, Padre Osvaldo afirma que a matéria configura vício de iniciativa e é inconstitucional. “A concessão de bolsas de estudo fará com que a receita da instituição fique ainda mais reduzida, fato que afronta o objetivo da lei, inclusive compromentendo as diretrizes orçamentárias. Ato contínuo, a emenda, tal como posta, subverteu por completo o projeto de lei original, tornando o diploma totalmente inaplicável”, frisou o prefeito no documento.