A Câmara de Catanduva realiza nesta terça-feira, 8 de abril, às 17h30, sessão ordinária com quatro matérias em pauta. A lista começa com o Projeto de Lei 11/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), que dispõe sobre o Programa de Valorização e Apoio ao Protetores Independentes e Cuidadores de Animais Domésticos no Município de Catanduva.

Segundo a parlamentar, que é médica-veterinária e protetora de animais, o projeto se alinha aos princípios e bem-estar animal, oferecendo solidariedade social e responsabilidade pública. A meta é dar visibilidade aos que ajudam de forma voluntária na causa animal, já que oferecem serviços essenciais de utilidade pública, em prol da comunidade.

Ivânia sugere a criação de um cadastro de protetores e cuidadores de animais, visando facilitar o acesso aos serviços públicos, como castração, microchipagem e atendimento emergencial. “Esse cadastro oferece um atendimento mais organizado e eficiente, incentivando os voluntários a seguir um regramento para melhor atendimento aos pets que estão sob sua responsabilidade ou cuidados.”

O Projeto de Lei 6/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL) e que volta à pauta após adiamentos, dispõe sobre a reestruturação administrativa da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec), com criação e extinção de cargos efetivos e comissionados.

Também estão na ordem do dia dois projetos de resolução. Os documentos visam alterar o Regimento Interno da Câmara de Catanduva. Ambos são de autoria da Mesa Diretora e o objetivo é dar agilidade aos trabalhos realizados dentro do Plenário, além de evitar a tramitação de projetos inconstitucionais.

Com o Projeto de Resolução nº 03/2025, a meta da Mesa é que após a aprovação do Artigo 1º seja desnecessário o pedido de “Pela Ordem”, geralmente usado para que seja dispensada a leitura dos demais artigos. Ou seja: sendo aprovado o Artigo 1º, automaticamente os demais artigos serão aprovados sem a necessidade de leitura ou pedido da dispensa da leitura.

Já o Projeto de Resolução nº 04/2025 impede o protocolo de projetos inconstitucionais. Para serem apresentadas aos parlamentares, todas as matérias deverão contar com parecer jurídico, sendo assim, ficará a critério do autor seguir com o protocolo caso o parecer seja desfavorável.

As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet. Basta acessar o site www.catanduva.sp.leg.br e clicar no link TV Câmara/Sessão Ao Vivo. Também estão disponíveis no site, em Ordem do Dia, a íntegra de todos os documentos que serão discutidos e votados.