A Câmara de Catanduva terá apenas três matérias em pauta na sessão desta terça-feira, 29, com destaque para o projeto de lei nº 76/2023, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre a permuta de áreas públicas e regularização viária em área urbana. O texto entrou em votação na semana passada e recebeu pedido de vistas, voltando agora à análise dos vereadores.

O projeto prevê a autorização para que a Prefeitura de Catanduva proceda a desafetação e permuta de uma área de terras de 1.416,59 metros quadrados por outra de 1.543,04 metros quadrados, de propriedade de Vargas Empreendimentos Imobiliários Ltda.

“A Secretaria de Planejamento fez estudo para ser realizado prolongamento da rua Rio Bonito esquina com a rua Eduardo Trovó, no Jardim São Domingos, ligando na avenida Francisco de Lima Machado para desafogar o trânsito naquele bairro e adjacências, dando maior mobilidade e rotas para o trânsito fluir melhor”, explica Padre Osvaldo, no documento.

O texto prevê que as permutas serão feitas em igualdade de valores entre os bens, sem qualquer pagamento entre as partes, ficando dispensada a licitação, nos termos da legislação vigente.

LGBT

A matéria que será votada a seguir é o projeto de lei nº 83/2023, da vereadora Taise Braz (PT), que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+ em 28 de junho, data que coincide com a celebração nacional e internacional em reconhecimento à homoafetividade.

A proposta é que a data seja celebrada anualmente a partir de reuniões, palestras, seminários e outros eventos de forma a estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados ao combate a intolerância, o preconceito e os crimes de ódio motivados por LGBTfobia.

“Ao reconhecer o movimento em favor da livre orientação sexual e suas legitimas reivindicações democráticas estamos atuando em favor da paz fruto de uma sociedade que aceite as diferenças e respeite a pluralidade dos grupos que a constituem”, frisa Taise.

HOMENAGEM

Os vereadores também apreciam projeto de decreto legislativo do presidente da Casa, vereador Marquinhos Ferreira (PT), que concede o Título de Cidadão Catanduvense ao comunicador e locutor de rodeio Wilson Borges, que é natural de Araraquara e atual morador de Fronteira/MG.

“Neste ano de 2023, comemora-se os 36 anos de atuação do senhor Wilson José Borges no campo da comunicação e 31 anos de atuação como voz padrão de rodeios. Sua trajetória profissional e suas conquistas demonstram um exemplo inspirador de dedicação, talento e comprometimento com a comunicação”, enaltece Marquinhos no projeto.