A Câmara de Catanduva terá em pauta, na sessão desta terça-feira, 9, três projetos que tratam sobre o enfrentamento ao racismo. As propostas foram apresentadas pela vereadora Taise Braz (PT) e serão analisadas pela primeira vez pelos parlamentares. Ao todo, a sessão tem sete matérias para votação, mais um veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL).

Pelo PL 19/2024, Taise quer instituir no município o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. “Além disso, busca combater a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica”, indica a parlamentar, ao defender a proposta.

O segundo projeto sobre o tema é o PL 20/2024, que institui o Protocolo Antirracista com intuito de determinar que responsáveis por ambientes de grande circulação de pessoas, públicos e privados, implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo. Serão englobados, neste caso, coação, constrangimento e preconceito.

“O protocolo antirracista trará atendimento especializado e humanizado a todas as vítimas dos crimes de violência racial para que se evite, sobretudo, a revitimização”, expõe a vereadora.

Já o PL 21/2024 estabelece a criação do Programa de Combate ao Racismo Religioso intitulado “Observatório Municipal sobre Racismo Religioso”. A finalidade é coletar, ordenar e analisar dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana, bem como promover a integração entre órgãos que investigam e julgam os casos.

Saindo da questão racial, os vereadores ainda terão pela frente quatro propostas do prefeito Padre Osvaldo, sendo que duas tramitam desde o ano passado: PLC 23/2023, que autoriza a instalação da rede de internet 5G no município, e PLC 26/2023, que autoriza a regularização de imóveis sem a necessidade imediata da finalização do processo de investidura.

As novidades são o PL 17/2024, que transforma trecho da estrada municipal CTV-461 em avenida urbana, da confluência das ruas Ourinhos e Socorro até o início da alça de acesso da rodovia Washington Luís; e o PL 5/2024, que trata sobre investidura em área de imóvel público.

Está na pauta da sessão, ainda, o veto integral do prefeito Padre Osvaldo ao PLC 15/2023, do vereador Luís Pereira (Republicanos), que altera dispositivos para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de benefícios ao funcionalismo.

LEI DAS ANTENAS

Das 645 cidades paulistas, 332, portanto 51,4%, atualizaram a chamada “lei das antenas”, procedimento fundamental para a chegada da internet 5G. Os dados são da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do

Governo de São Paulo. O número representa alta de 444% em relação às 61 cidades que contavam com leis atualizadas no fim de 2022. Catanduva aguarda aval da Câmara Municipal.

A atualização das leis, que são municipais, permite que as operadoras saibam em quais tipos de espaços os novos equipamentos podem ser instalados e invistam na infraestrutura do 5G. Ao invés de grandes torres de transmissão, a tecnologia, que oferece uma navegação até 100 vezes mais rápida, exige pequenas antenas, posicionadas mais próximas umas das outras e instaladas nos mais variados espaços, como semáforos e fachadas de imóveis.