A Câmara de Catanduva terá agenda extensa nesta terça-feira, 25, quando ocorre a quarta sessão ordinária do ano. Na sequência, duas sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente Marcos Crippa (PL). A reunião dos vereadores começa às 17h30, com transmissão ao vivo pelo site oficial da Casa (catanduva.sp.leg.br), via canal no YouTube.

Na Ordem do Dia, cinco projetos serão discutidos e votados. O primeiro 19/2024, da vereadora Taise Braz (PT), que institui no município o “Estatuto da Igualdade Racial”. Na sequência será analisado o Projeto de Lei 20/2024, também de Taise, que institui o Protocolo Antirracista, determinando aos ambientes de grande circulação de pessoas para que implantem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no município.

O terceiro item também é de autoria da vereadora Taise Braz: o Projeto de Lei 74/2024 estabelece o “Fórum Municipal de Educação” no município de Catanduva.

A quarta matéria é o Projeto de Lei 01/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que garante a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde.

O quinto e último item da Ordem do Dia é o Projeto de Resolução 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a resolução 7.670/2023, que dispõe sobre a filiação da Câmara de Catanduva à Associação Brasileira de Câmara Municipais (Abracam) e dá outras providências.

EXTRAORDINÁRIAS

Após a Sessão Ordinária, os parlamentares foram convocados para uma Sessão Extraordinária, que conta com 9 itens na Ordem do Dia.

O primeiro será o Projeto de Lei 02/2025, da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer das apresentações, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

O segundo item é o Projeto de Lei Complementar 02/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre investidura em áreas de imóveis públicos. O terceiro item, Projeto de Lei Complementar 3/2025, também do prefeito, dispõe sobre venda de área de imóvel público.

A quarta matéria da extraordinária é de autoria do vereador Marcos Crippa. O Projeto de Resolução 2/2025 dá nova redação ao artigo 5º da Resolução 4.621/2005 e suas posteriores alterações que Institui Honrarias, Regulamenta a sua Concessão e dá outras providências.

Na sequência, a reunião dos parlamentares contará com os projetos que tiverem sido aprovados em 1ª discussão, anteriormente, na sessão ordinária. Finalizada a etapa, será realizada a terceira extraordinária do ano, tendo até quatro itens para serem discutidos e votados – exatamente os projetos que porventura tenham sido aprovados na 1ª discussão da 2ª Sessão Extraordinária.