A Câmara de Catanduva agendou para quarta-feira, dia 29 de outubro, a partir das 17h30, sessão ordinária com oito projetos de lei. Na sequência, em extraordinária, serão sete matérias. A reunião dos vereadores teve data alterada em função do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro – ou seja, não há expediente na Casa de Leis nesta terça-feira.

O primeiro projeto da pauta da sessão ordinária será o PL 57/2025, da vereadora Taise Braz (PT), que institui a Semana de Conscientização ao Controle de Vetores e Pragas Urbanas no município.

Depois será apreciado o PL 59/2025, do vereador Dr. Sinval Malheiros (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com síndrome de Down, de informarem às instituições, entidades, associações especializadas em tal característica e psicólogos, se necessário.

Do prefeito Padre Osvaldo (PL), o PL 60/2025 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 8 milhões referente à devolução parcial do duodécimo feito pela Câmara Municipal.

Na sequência, será votado o PL 62/2025, da vereadora Laura Luiza (Protetora), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo. A ação será anual, na semana de 21 de setembro (Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência). Capacitismo é uma forma de discriminação que se manifesta de diversas maneiras através de atitudes, comportamentos, estigmas sociais que desvalorizam, excluem ou marginalizam as pessoas com deficiência.

Pelo PL 63/2025, o vereador Marcos Crippa (PL) institui no município a “Campanha Sinais de Alerta”, que visa reconhecer os primeiros sintomas do câncer em crianças. O mesmo vereador, será analisado o PL 65/2025, que dispõe sobre a implantação dos Programas Municipais de Equoterapia, Hidroterapia e Fototerapia no município.

Depois será a vez do PL 64/2025, do prefeito, que altera legislação relacionada à atuação da Secretaria de Negócios Jurídicos e do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas).

2ª DISCUSSÃO

Os vereadores vão analisar e votar em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 18/2025, do Prefeito Municipal, que visa autorizar a nomeação de mais de um coordenador pedagógico em uma mesma unidade de ensino. Atualmente a lei permite apenas um por escola.

EXTRAORDINÁRIA

Já na sessão extraordinária, os projetos aprovados voltam à pauta para votação em 2ª discussão, ficando de fora apenas o PLC 18/2025, que já poderá ter sido aprovado em 1ª e 2ª discussões.