A Câmara de Catanduva realizou, na terça-feira, 24, sua 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Na Ordem do Dia, apenas um item seria discutido e votado pelos parlamentares; porém, o documento recebeu pedido de vistas, instrumento regimental do Legislativo que suspende temporariamente a votação de uma matéria para análise mais aprofundada do conteúdo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pediu vistas por 10 dias e, ainda, solicitou parecer jurídico à Governet Editora, empresa especializada na produção de conteúdo técnico e capacitação voltada à Administração Pública no Brasil, referência para diversos órgãos públicos.

O Executivo vetou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria dos vereadores Dr. Sinval Malheiros (MDB) e Taise Braz (PT), que dispõe sobre a disponibilização de protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista matriculadas na rede pública de ensino. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, no final do ano passado.

Esse é o segundo adiamento da votação do veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL). Na sessão de 10 de fevereiro deste ano, o veto estava na Ordem do Dia, mas recebeu pedido de vistas por 10 dias pelos integrantes da mesma comissão permanente da Casa, integrada pelos vereadores Ivan Bernardi (presidente), Marquinhos Ferreira (relator) e Manoel Gol de Ouro.