A Prefeitura de Cajobi convocou todos os candidatos inscritos no Concurso Público nº 01/2022 que tiveram suas inscrições homologadas para que, no prazo de 90 dias, solicitem a devolução da taxa de inscrição por meio do Sistema de Protocolo Digital do município. O processo de contratação foi anulado pelo prefeito Gustavo Sebastião da Costa em fevereiro passado.

Para fazer o pedido e reaver o dinheiro, o inscrito deve acessar www.cajobi.sp.gov.br, no campo Protocolo Digital e apresentar requerimento ao Departamento Financeiro – Contabilidade, solicitando a devolução da taxa. O concurso público tinha 35 vagas em disputa.

Segundo a prefeitura, o interessado deve informar o nome completo do inscrito, bem como CPF e dados bancários para a transferência do valor, devendo ser Banco do Brasil, Bradesco ou Caixa, e anexar ao pedido cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. A devolução ocorrerá em até 10 dias úteis a contar da data do protocolo.

Em fevereiro, o cancelamento do concurso foi oficializado por meio do decreto nº 2.031/2023, que pontuou razões para a decisão da administração municipal. A empresa responsável pela organização, a PCN Concursos, teria desrespeitado por três vezes os prazos previstos no edital de abertura, bem como outras cláusulas contratuais firmadas com a prefeitura.

Também pesaram para esse desfecho a existência de denúncias por parte de candidatos, feitas na página da prefeitura na rede social, bem como perante ao Ministério Público (MP), sobre supostas irregularidades e ilegalidades na aplicação das provas, incluindo erros no material. E, por fim, o fato de o MP ter instaurado inquérito para apurar eventuais irregularidades.

CASOS NA REGIÃO

O prefeito Gustavo Sebastião da Costa menciona no decreto municipal o fato de a empresa realizadora do concurso estar sendo investigada em outros municípios, casos de Bady Bassitt e Potirendaba. A partir do fato e mediante recomendação do MP, outras cidades decidiram cancelar concursos e processos seletivos. Foi o caso de Santa Adélia, por exemplo.

OUTRO LADO

Diante das acusações, a PCN Concursos divulgou comunicado em seu site oficial afirmando que todos os casos estão sendo tratados com transparência e respeito aos candidatos e aos órgãos públicos. "É importante destacar que em nenhum momento a empresa agiu de má-fé e que por falhas técnicas de impressões e conferências ocorreu estes contratempos", esclareceu.