A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou na quinta-feira, 7, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como finalidade garantir que percentual mínimo de 0,5% do orçamento estadual seja destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

A iniciativa é, ao mesmo tempo, uma resposta à escalada da violência em todas as modalidades (físicas e psicológicas) contra a população feminina e também às medidas do governo paulista que esvaziaram as políticas públicas voltadas ao setor.

No ano passado, por exemplo, o estado de São Paulo registrou o maior número de casos de feminicídio desde 2018, ano em que o crime passou a ser contabilizado separadamente, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública. Foram 221 assassinatos em 2023, contra 195 registrados em 2022.

O número de estupros também foi recorde no ano passado, com 14.504 casos. Esta, inclusive, foi a maior marca da série histórica iniciada em 2001, de acordo com os números contabilizados pela Secretaria de Segurança Pública.

Em que pese a gravidade do quadro, como demonstram as estatísticas, o Governo do Estado congelou, neste ano, os investimentos destinados ao principal programa de enfrentamento da violência contra a mulher. Os R$ 5 milhões desta ação deveriam sair dos cofres da Secretaria de Políticas para a Mulher, mas a verba foi barrada por decreto governamental em janeiro.

“A própria pasta já com sofre dinheiro minguado em caixa, uma vez que no ano passado o governador já havia destinado 99% do orçamento da Secretaria da Mulher para a Secretaria de Transportes. Uma clara demonstração de falta de prioridade e também de indiferença do governo estadual em uma área que requer providências urgentes, pois as mulheres estão expostas, ameaçadas e diminuídas”, afirma Beth, que coordena na Alesp a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas.

A deputada destaca ainda outra medida desastrosa tomada pela atual gestão no ano passado: utilizar somente 3% do valor previsto no orçamento do estado de São Paulo para a implementação de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas.

“Isso é um total absurdo, pois das 140 DDMs, apenas 11 funcionam ininterruptamente. E ainda assim, sete ficam na capital. Todo o restante do território fica descoberto deste serviço fundamental de proteção e acolhimento das vítimas”, diz Beth.