A deputada estadual Beth Sahão (PT) denuncia que Catanduva está correndo o risco de perder cerca de R$ 1 milhão em incentivo ao setor cultural, via Lei Paulo Gustavo, porque o poder público municipal ainda não cumpriu o trâmite legal para a atribuição dos valores. E o prazo termina no dia 31 de dezembro. Se até lá o processo não for realizado, o montante exato de R$ 1.022.253,03 será reconduzido aos cofres do governo federal.

“Quero dizer aos artistas de Catanduva que já me reuni, em Brasília, com representantes do Ministério da Cultura para discutir a situação dos recursos destinados a Catanduva pela Lei Paulo Gustavo. Essa verba já deveria estar fortalecendo e impulsionando nossa cultura de forma emergencial. Recebi muitas mensagens de artistas aflitos com a falta de transparência e a demora para se destinar esses recursos”, afirmou Beth.

De acordo com a deputada, o prazo para o lançamento do edital está próximo do fim, e a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Cultura é alarmante.

“Nossa cidade corre o risco real de perder a maior verba já destinada à cultura. O edital ainda não foi lançado, ao contrário de inúmeras cidades paulistas. É preciso agir, pois a cidade que não destinar aos artistas, via edital, esses recursos até o final deste ano perde o direito a essa verba, que já está na conta da Secretaria de Cultura há meses”, alertou.

O montante a que Beth se refere, fruto do Plano de Ação Municipal, está aprovado pelo Governo Federal desde a metade do ano. Do total de R$ 1.022.253,03, R$ 541.589,66 mil são para apoio a produções audiovisuais, R$ 123.794,84 mil para apoio a sala de cinema, R$ 62.152,98 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$ 294.715,55 mil para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais (não audiovisuais).

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A lei também prevê a elaboração dos editais, inclusive com participação popular, para formalizar a atribuição dos recursos.

SEM RESPOSTA

A Prefeitura de Catanduva foi questionada pela reportagem sobre o prazo para publicação dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo. Não houve resposta até o fechamento desta edição.