A Assembleia Legislativa de São Paulo - Alesp aprovou o projeto que permite a implementação de escolas cívico-militares nas redes municipais e estaduais de educação de São Paulo. O texto, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), teve 54 votos a favor e 21 contra em sessão marcada pela agressão e detenção de estudantes contrários à proposta.

Segundo o projeto aprovado, uma escola cívico-militar é definida como uma "instituição pública de ensino que passou por processo de conversão para o modelo cívico-militar ou unidade nova autorizada a funcionar nesse modelo".

Em carta de defesa da proposta enviada ao governador, o secretário da Educação, Renato Feder, explicou que as comunidades escolares irão optar por participar ou não do programa e serão priorizadas as instituições "situadas em regiões de maior incidência de criminalidade". Os policiais que devem trabalhar nas escolas são aposentados e atuarão desarmados.

Em abril, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após "incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”.

O assunto é polêmico. Organizações sociais de defesa da educação, por exemplo, são contrárias à participação militar nas escolas. Quem endossa essa opinião é o professor Leandro Alves Oliveira, coordenador do Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo e da Apeoesp de Catanduva, o sindicato dos professores estaduais.

Para ele, o projeto dialoga com uma pequena parte da sociedade, que é de extrema direita, trazendo uma doutrinação para as escolas. “A escola cívico-militar, ela, por si só, é uma verdadeira doutrinação, porque ela está sendo imposta para uma sociedade um formato de ensino que é totalmente lamentável, porque nós temos uma história de conquistas da educação brasileira, que vem bem antes da Constituição de 88. Ele está tirando o dinheiro da educação, está precarizando a educação paulista, nós temos inúmeras escolas que não têm biblioteca, que não têm laboratórios, que não têm refeitório, que não têm condições mínimas de trabalho, e agora ele quer investir dinheiro da educação para atender os militares”, critica.

O sindicalista reforça que não há comprovação de qualidade relacionada à escola cívico-militar. “Não tem nenhum índice educacional no Brasil inteiro que comprova que uma escola cívico-militar é de qualidade. E pode pegar todas as escolas no Brasil inteiro, os índices educacionais, quais são as melhores escolas mais bem avaliadas. Nenhuma é escola militar, nenhuma é escola cívico-militar. Então, qual o parâmetro que ele está usando para investir e gastar dinheiro público em escolas militares?”

Por outro lado, há quem defenda a aprovação do projeto por acreditar que a educação em um colégio cívico-militar é mais que pedagógica, ela ensina o civismo, o patriotismo, conforme ressalta a jornalista e empresária, Nathália Uchôa.

“Eu sou a favor do projeto para a implantação da escola cívico-militar nas escolas estaduais e municipais públicas, em geral, principalmente pela alta criminalidade que vem acontecendo de um tempo para cá, dentro das escolas. Eu acho que essa questão do respeito, que valoriza o respeito, a disciplina e a hierarquia, até mesmo o patriotismo, vai fazer com que essa nova geração que está crescendo fique um pouco mais, vamos dizer assim, responsável, um pouco mais”, pontua.

Ela garante que seu filho estudaria em unidade que adotasse esse modelo de ensino. “Eu matricularia meu filho com certeza, além de achar que os pais ficariam mais tranquilos com os filhos nas escolas após essa implantação do que está hoje. Hoje eu acho que os pais ficam mais preocupados do que qualquer coisa, do que eu acredito que se estar dentro de casa é menos preocupante do que está na escola pública principalmente, sem saber o que pode acontecer devido à alta criminalidade que está rondando principalmente a área escolar.”

COMO VAI FUNCIONAR

O modelo proposto mescla a presença de militares - que cuidarão da disciplina dos alunos - e de profissionais da educação - que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula. Cada escola aderente ao Programa Escola Cívico Militar contará com pelo menos um militar da reserva, que estará subordinado ao Diretor Pedagógico da unidade escolar, e sua atuação será restrita ao projeto de valor do Programa Escola Cívico-Militar.

Além disso, o modelo é voltado para as práticas pedagógicas onde os estudantes são estimulados a cultivar o respeito à pátria, aos símbolos nacionais e aos direitos e deveres de cidadania. São incentivados a desenvolver habilidades de liderança, trabalho em equipe e responsabilidade social, preparando-os para serem cidadãos conscientes e atuantes na sociedade.

Os colégios municipais e estaduais de ensino fundamental, médio e de educação profissional podem participar do programa voluntariamente. O projeto é destinado exclusivamente às escolas públicas. Segundo o texto aprovado pela Alesp, os critérios para a seleção das instituições de ensino participantes são: a aprovação da comunidade escolar; índice de vulnerabilidade social; índices de fluxo escolar; e índices de rendimento escolar.