A Câmara de Catanduva aprovou na sessão de terça-feira, 6, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) para aumentar a contribuição patronal da prefeitura ao IPMC, referente ao plano de saúde dos funcionários. Com isso, o repasse subirá de 7% para 8% para cada beneficiário do plano, seja servidor ativo, inativo ou pensionista.

Atualmente, a administração faz o repasse relativo apenas aos trabalhadores da ativa. A novidade fará com que os aposentados não tenham mais de contribuir, colocando fim também às ações judiciais contra a cobrança.

A expectativa da prefeitura é que a mudança equilibre as contas do IPMC, que vem assumindo média de R$ 300 mil por mês de déficit, somente com o plano de saúde de quem ganhou esse direito na justiça. Já o impacto financeiro dessa medida para a prefeitura não foi divulgado.

Por outro lado, o projeto de lei que segrega a massa de servidores para fins previdenciários teve votação adiada mais uma vez. O assunto foi objeto de duas audiências públicas e compõe tentativa da prefeitura de solucionar o déficit atuarial do IPMC.

Outro projeto que recebeu pedido de vistas foi o que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024. Antes de votar a matéria, os vereadores pretendem criar nova legislação que estabeleça emendas impositivas para a Câmara na ordem de R$ 9 milhões.

Os demais projetos que estavam na pauta do Legislativo foram aprovados na sessão e os cinco vetos apresentados por Padre Osvaldo foram rejeitados pelos parlamentares.