A Prefeitura de Catanduva agendou para o dia 13 de junho, segunda-feira, às 19 horas, a Audiência Pública para revisão do Plano Diretor Participativo e alterações no perímetro urbano do município. A atividade será no Auditório Prof. Edgard Antunes, no térreo do Paço Municipal.  

As mudanças na Lei Complementar nº 355/2006, que trata sobre o Plano Diretor, foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) no dia 16 de maio e agora vão à análise popular. O novo perímetro urbano também recebeu aval dos conselheiros.  

Na ocasião, o gestor de Gabinete Fernando Martins de Sá explicou que houve falhas na reunião do CMDU no dia 16 de dezembro de 2021 e na Audiência Pública realizada em 6 de janeiro deste ano. As duas etapas foram invalidadas, posteriormente, a pedido do Ministério Público.  

Por isso, segundo ele, a necessidade de iniciar um novo processo com maior tempo de consulta das propostas a serem apresentadas para a população.  

De acordo com a Prefeitura, as alterações propostas ao Plano Diretor, datado de 2006, são fruto de “estudos realizados para as atuais demandas e problemas enfrentados pela cidade para seu desenvolvimento, e em consonância das atualizações das diversas legislações”, sendo a prioridade solucionar demandas e problemas relatados ao longo dos anos de vigência.  

O conteúdo está disponível para consulta no site da Prefeitura (www.catanduva.sp.gov.br). As sugestões da população devem ser enviadas ao e-mail gilberto.motta@catanduva.sp.gov.br. Informações pelo telefone (17) 3531-9185.