A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 30, por unanimidade, o Projeto de Lei 3149/2020, que concede até 85% de Crédito de Descarbonização (CBios) para os produtores independentes de cana-de-açúcar. A votação foi celebrada pela Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva (AFCRC), que vê no projeto um marco positivo para o setor.

O texto aprovado, que teve relatoria do deputado Bemes Leocádio (União-RN), segue agora para análise do Senado. A proposta é originária de 2020, apresentada pelo então deputado e hoje senador Efraim Filho (DEM-PB), a pedido da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). A Federação, que agora é presidida por Paulo Leal e tem Nadia Gomieri (Presidente da AFCRC) como diretora, teve papel ativo na articulação do projeto e na construção de consenso com representantes do setor canavieiro e usinas brasileiras.

Além do benefício de CBios para os fornecedores de cana, o projeto estabelece multas de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para distribuidoras de combustíveis que não cumprirem a compra obrigatória dos créditos. Essa medida busca reforçar o compromisso com metas de descarbonização, um passo alinhado aos objetivos de sustentabilidade do país.

A tramitação na Câmara, que se estendeu por quatro anos, enfrentou alguns obstáculos e contou com forte atuação da Feplana para avançar. Por meio de negociações e ajustes no texto, a Federação conseguiu apoio para aprovar o projeto em regime de urgência, evitando que ele passasse por mais quatro comissões antes de ir ao Plenário. Essa celeridade só foi possível graças ao requerimento aprovado pelo deputado Dudu da Fonte (PP-PE), agilizando o processo.

A aprovação foi um reflexo do esforço conjunto de parlamentares da bancada do agronegócio, especialmente o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior frente do Congresso Nacional. Também apoiaram a proposta os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Pastor Eurico (PL-PE), além de Bemes Leocádio, relator do texto final.

No entanto, ainda havia resistência do Ministério da Fazenda, que questionava se o projeto poderia acarretar isenções fiscais. A Feplana argumentou que o imposto já é cobrado diretamente das usinas, que repassam proporcionalmente o valor aos fornecedores de cana, e que qualquer nova tributação sobre esses produtores significaria bitributação.

A entidade conseguiu então convencer as autoridades, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o projeto não compromete a arrecadação.

EXPECTATIVAS PARA O SENADO

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. A Feplana já iniciou diálogos com o senador Efraim Filho para definir o relator da proposta na Casa. A expectativa é de que a senadora Tereza Cristina (PP-MS), conhecida pelo seu apoio ao setor canavieiro, assuma essa posição, acelerando a tramitação no Senado.

Para a Associação dos Fornecedores de Cana de Catanduva, a aprovação do projeto representa uma vitória para toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, fortalecendo o setor e incentivando a produção sustentável de etanol. "Essa conquista é fruto de muita dedicação e da união entre produtores e representantes políticos que compreendem a importância da descarbonização para o país e para o mundo", declarou Nadia Gomieri, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva e diretora da Feplana.

O setor aguarda agora que o Senado aprove o projeto, consolidando mais um passo em direção a uma matriz energética mais limpa e à valorização dos produtores de cana-de-açúcar do Brasil.

O PROJETO

Em uma conquista significativa para o setor de biocombustíveis, os produtores de cana-de-açúcar destinados à produção de etanol agora terão direito a participação mínima de 60% nas receitas geradas pela comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios).

A medida, que representa um avanço na valorização dos produtores, abrange aqueles que fornecem dados padrão sobre a origem de sua matéria-prima.

Para produtores que apresentem informações mais planejadas, chamadas de "perfil específico", a participação poderá ser ainda maior. Aqueles que obtiverem nota de eficiência energético-ambiental superior, serão concedidos até 85% da receita adicional, calculada com base na diferença entre a nota de eficiência obtida e a que seria obtida com o perfil padrão. Este adicional compensa a qualidade da produção mais sustentável e eficiente no uso de recursos.