A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social abriu processo de credenciamento para habilitar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuem nas áreas de Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Serão celebrados Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação.

A OSC que possuir interesse em participar do credenciamento deverá entregar o requerimento de credenciamento devidamente preenchido e a documentação descrita em envelope lacrado das 9 às 11 horas do dia 2 de outubro, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na rua Natal, 212, São Francisco. Também será possível enviar por e-mail.

Após o prazo citado acima, não será recebido nenhum envelope ou documento. Caso ocorra a entrega de envelope ou documento fora do prazo, tanto fisicamente quanto através de e-mail, a OSC será inabilitada automaticamente e deverá aguardar nova abertura de credenciamento.

Após a efetivação do credenciamento, as OSCs habilitadas estarão aptas a firmar parceria com o município, a partir da apresentação de plano de trabalho, plano de aplicação, cronograma de desembolso, demais instrumentais e documentos sugeridos pela administração pública.

A equipe da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social poderá promover diligências destinadas a esclarecer o processo, bem como solicitar a comprovação de qualquer informação apresentada. “O credenciamento não estabelece a obrigação de efetivar celebração de Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação”, alerta o setor.