A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na terça-feira, 19, a urgência de projetos de lei que dão o título de Município de Interesse Turístico (MIT) para 70 cidades, o que deverá acelerar a tramitação. Entre eles está o projeto de lei nº 778/2025, que classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva e deverá ser votado na quarta-feira, 27.

Os 70 projetos foram assinados coletivamente por 92 dos 94 parlamentares da Alesp, com intuito de garantir caráter institucional e ampliar o alcance territorial e social da iniciativa. “O grande objetivo da iniciativa é robustecer o turismo regional como vetor de crescimento econômico e valorização das potencialidades locais”, informou a Alesp, em nota.

As proposituras atendem aos requisitos legais para a classificação de MITs e englobam cidades que possuem parecer técnico favorável emitido pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado. O documento atesta que o município possui os critérios mínimos de qualificação: potencial e atrativos turísticos e e serviços básicos de infraestrutura, como hospedagem e alimentação.

Os MITs são cidades com grande potencial turístico, que recebem apoio do estado para desenvolver projetos na área. O título serve para reconhecer e fomentar a aptidão turística que esses municípios possuem, incentivando investimentos, em parceria com o Executivo estadual, em infraestrutura e promoção das atrações.

Hoje, depois de 10 anos da criação do título, São Paulo conta com 144 MITs. Essas cidades são representadas pela Associação dos Municípios de Interesse Turístico (Amitesp).

VOTAÇÃO

A votação dos projetos de lei de Municípios de Interesse Turístico (MITs) que já receberam parecer favorável da Secretaria de Turismo será na quarta-feira, 27 de agosto, às 16h30, no Plenário Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.