O município de Catanduva recebeu R$ 53,1 milhões em transferências da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) referentes à cota-parte do IPVA, de janeiro a dezembro de 2025. Um ano antes, o repasse somou R$ 48,5 milhões, ou seja, o aumento foi de 9,4%.

O destaque foi o mês de janeiro, quando o município recebeu R$ 18,9 milhões, reflexo do pagamento à vista por parte dos contribuintes. Depois os valores caíram para R$ 6,8 milhões, em fevereiro, R$ 5,6 milhões, em março, R$ 4,9 milhões, em abril, e R$ 4,5 milhões, em maio.

A partir daí, o patamar de repasse se manteve abaixo de R$ 2 milhões por mês de junho até novembro, sendo o menor valor justamente no último mês, com R$ 1,2 milhão. Já o mês de dezembro somou R$ 2,3 milhões em repasses estaduais referentes ao imposto.

O IPVA faz parte de um pacote de transferências constitucionais feitas pelo Governo do Estado aos municípios, integrado também pelo ICMS, pela Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso, e pelo Fundo de Participação IPI-Exportação.

Em 2025, Catanduva recebeu R$ 147,1 milhões nesses repasses, que são feitos semanalmente. Foram R$ 93 milhões do ICMS, R$ 53,1 milhões do IPVA, R$ 671,6 mil do Fundo de Exportação e R$ 197,8 mil da Compensação Financeira. A alta foi de 10,1% com relação a 2024.

COMO FUNCIONA

O critério para o repasse do IPVA é o local de licenciamento do veículo. Ou seja, o município onde o veículo está registrado recebe metade da arrecadação do imposto. As transferências estaduais são feitas semanalmente, seguindo o fluxo de arrecadação.

Os recursos provenientes do IPVA, após a partilha, não são carimbados para finalidade específica, podendo ser usados livremente pelo Estado e municípios em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura – incluindo a manutenção das vias.