O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) encaminhou para a Câmara de Vereadores, ainda no ano passado, projeto de lei que faz alterações na lei que criou o “Estacionamento Zona Azul”, em 1993. A matéria não chegou a ser votada e, no mês passado, outro texto foi apresentado a fim de ter autorização para delegar o “Sistema de Estacionamento Área Azul” à iniciativa privada.

O projeto apresentado à Câmara e que está na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, 16, autoriza a Prefeitura, mediante licitação, a fazer a concessão do serviço pelo prazo de 10 anos. A empresa responsável assumirá a organização e recolhimento da tarifa da Área Azul, repassando à municipalidade o valor da outorga, que terá percentual mínimo de 8%.

A fiscalização, venda dos créditos, pessoal e todos os serviços a serem executados ficarão por conta da concessionária, com orientação e supervisão da Secretaria de Mobilidade Urbana.

“Pretende-se com isso adotar o modelo de concessão de serviço público, na qual se delega a prestação do serviço de estacionamento rotativo”, pontua o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) na proposta apresentada aos parlamentares.

Ele afirma que o município não tem condições de manter a Área Azul em atividade, “pois os modelos adotados demonstraram não ser satisfativos e acabam por ter um custo alto e pouca adesão dos pontos de venda”. Diz, ainda, que atualmente há modelos modernos e aplicáveis para organização e recolhimento da tarifa que poderão ser adotados pela terceirizada.

“Disciplinar a área azul em nosso município se faz necessário, trazendo maior rotatividade aos espaços delimitados e demarcados especialmente na região central da cidade, oportunizando a utilização das vagas por vários condutores”, completou o chefe do Executivo.

TEXTO MUDOU

O projeto que foi apresentado à Câmara no ano passado repassava à concessionária o serviço de fiscalização e recolhimento da tarifa da Área Azul, tal como o atual, mas entrava em detalhes que o novo texto não trata, tais como horários de funcionamento e valores da tarifa. Chamou a atenção, por exemplo, o aumento que estava previsto à época, na faixa de 150%.