Texto também por Stella Vicente

Depois de a Justiça considerar improcedente ação movida pelo Ministério Público (MP) contra o uso de recursos públicos para realização da Via Sacra no ano passado, o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) autorizou a abertura de novo edital para contratação de projetos artísticos para a encenação em 2023. A briga nos tribunais, naquela ocasião, estava relacionada ao caráter religioso do evento.

A Via Sacra é realizada em Catanduva há mais de 60 anos sendo uma manifestação de religiosidade popular e de fé. A iniciativa mostra a trajetória de vida e morte de Jesus Cristo e compôs o calendário cultural do município por muitos anos, mas a última edição é anterior a 2010, ainda pelas mãos de Patrícia Monteleone. Naquele ano, ela reclamou do baixo subsídio do poder público.

Com novo modelo, o edital da Via Sacra divulgado pela Secretaria de Cultura visa contemplar projetos que se iniciam com a preparação de artistas plásticos, atores, diretores, cenógrafos, técnicos entre outros, culminando na sexta-feira da Paixão, na Praça da Matriz, com 15 estações e aproximadamente 100 figurantes. As inscrições estarão abertas até o dia 26 de fevereiro

A remuneração para os aprovados e contratados será de mais de R$ 48 mil, bem abaixo dos R$ 70 mil previstos para a edição do ano passado, que acabou não ocorrendo. Podem ser inscritos projetos relacionados à figurinos e adereços; direção e produção; dublagem, mixagem e edição de vozes; e coreógrafo. Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico disponível no link docs.google.com/forms. Será permitida a inscrição de apenas um projeto por proponente.

Os aprovados e contratados serão remunerados pelo valor especificado no projeto, não podendo ultrapassar os seguintes limites: R$ 40 mil em projetos relacionados a figurinos e adereços, R$ 2 mil nos de direção e produção; R$ 5 mil para os de dublagem, mixagem e edição de vozes; e R$ 1,7 mil para coreógrafo. Os projetos com orçamento incompatíveis serão inabilitados.

A Secretaria de Cultura nomeará a Comissão de Análise da Documentação e a Comissão de Seleção de Projetos a fim de examinar, analisar e aprovar os projetos técnicos dos proponentes habilitados. O resultado será publicado no Diário Oficial, com prazo de um dia útil para manifestação dos responsáveis pelas propostas se aceitam o contrato ou, eventualmente, desistem da participação.

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Juiz autorizou prefeitura a ‘encampar a festividade’

Tão logo a Prefeitura de Catanduva divulgou o edital com foco na Semana Santa, no ano passado, o Ministério Público moveu ação no Judiciário visando à suspensão do processo de contratação. No entendimento do MP, o município não deveria utilizar dinheiro público em eventos religiosos, tomando como base o princípio de laicidade do Estado Brasileiro previsto pela Constituição.

A Justiça concedeu liminar ao MP e determinou a suspensão do edital e das contratações. Os efeitos da liminar, entretanto, foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A prefeitura argumentou, na ocasião, que a Via Sacra da Fraternidade Ao Vivo (Visfrav) tornou-se importante evento cultural, sendo declarada de utilidade pública por leis municipal e estadual.

Ao analisar o mérito da ação, o juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva considerou que o edital não representa afronta ao princípio constitucional da laicidade estatal, sendo “objeto do procedimento licitatório que envolve a prestação de serviços culturais” para data que faz parte do calendário oficial do município. Ele frisou que as festividades da Semana Santa fazem parte da cultura popular.

“Não se vislumbra atividade ilegal do Poder Executivo encampar a organização da festividade, que se dá nas vias públicas, e que pode atender vários interesses, dentre os quais a obtenção de renda para a cidade, com a atração de visitantes, além do entretenimento do povo e estímulo à convivência pacífica.”